Termos Gerais

Last material update: 22 April 2024

Estes Termos Gerais (“Termos Gerais da Teya”) são um acordo legal celebrado por e entre a Teya (conforme definido abaixo e designada por “Teya”, “nós” ou “nos” nestes Termos Gerais da Teya) e a entidade ou pessoa que aceita estes Termos Gerais da Teya (“Você”, “si” ou “Utilizador”). Estes Termos Gerais da Teya regem o uso dos serviços da Teya, incluindo o processamento de pagamentos, software, aplicações móveis, sítios web, hardware e outros produtos e serviços (cada um designado por “Serviço” e coletivamente por “Serviços”).   

Estes Termos Gerais da Teya entram em vigor assim que: 

i. Você indicar a sua aceitação destes termos ou dos Termos Adicionais; 

ii. Você começar a utilizar os nossos Serviços, 

o que acontecer primeiro. 

Tenha em atenção que os termos da nossa Adenda de Processamento de Dados estão incorporados nestes Termos Gerais da Teya por referência. A Adenda de Processamento de Dados governa a forma como processamos os dados pessoais que nos fornece. Para mais detalhes sobre como tratamos as suas informações pessoais, leia a nossa Política de Privacidade. 

Você não pode aceder ou usar quaisquer Serviços, a menos que concorde em cumprir todos os termos e obrigações estabelecidos nestes Termos Gerais da Teya e os Termos Adicionais relevantes. 

Se tiver alguma dúvida ou se não entender qualquer uma das disposições destes Termos Gerais da Teya, entre em contacto connosco – a nossa equipa terá o maior gosto em ajudar. 

Parte A – Termos Gerais 

Ao longo destes Termos Gerais da Teya, os seguintes conceitos terão o significado definido a seguir, a menos que o contexto indique de outra forma. 

Termos Adicionais: Termos e condições específicos do Serviço que você usa. Os Termos Adicionais incorporam estes Termos Gerais da Teya por referência; 

Leis Aplicáveis: Todas as leis que são aplicáveis à relação entre você e nós ao longo da nossa prestação de Serviços;  

Alterações: Quaisquer alterações feitas a estes Termos Gerais da Teya ou Termos Adicionais aplicáveis (incluindo as Taxas);  

Utilizadores Autorizados: Todos aqueles de entre os seus colaboradores, agentes e contratados independentes ou outras pessoas, que estejam autorizados por si a utilizar os Serviços;  

Dia Útil: Qualquer dia que não seja um sábado, um domingo, um dia feriado ou um dia em que as instituições bancárias estejam fechadas na jurisdição relevante;  

Clientes: Compradores dos seus bens ou serviços;  

Dados: Inclui, sem limitação, os seguintes:  

i) Dados Pessoais (com o significado estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 e respetivas legislações nacionais de execução, incluindo a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 (conforme foi alterada e substituída periodicamente) que são transmitidos ou estão acessíveis através dos Serviços (descrito em mais pormenor na nossa Política de Privacidade); 

ii) Conteúdo de Utilizador com o significado definido na secção 10; e 

iii) quaisquer outras informações não pessoais recolhidas por nós, incluindo aquelas para detetar fraudes e fazer análises (incluindo informações agregadas ou anonimizadas) e quaisquer outras informações criadas por, provenientes ou carregadas nos Serviços;  

Serviços Externos: Acesso a serviços externos de terceiros através dos nossos Serviços, tais como produtos, sítios web, conteúdos ou integrações;  

Taxas: Todas as taxas aplicáveis aos Serviços;  

Avisos: As nossas notificações e comunicações para si, feitas eletronicamente ou de outra forma, através do nosso sítio, por correio eletrónico incluindo notificações sobre Alterações a estes Termos Gerais da Teya, quaisquer Termos Adicionais (a menos que indicado de outra forma nos Termos Adicionais relevantes), Taxas ou quaisquer políticas, divulgações, avisos, informações de transação, faturas, declarações, respostas a reclamações e outras comunicações com clientes;  

Método de pagamento: Um tipo de método de pagamento que a Teya aceita como parte dos Serviços de Pagamento, como os cartões de crédito e débito;  

Rede: Um fornecedor de um Método de Pagamento e um fornecedor de rede de pagamento que administra transações de pagamento usando cartões de débito e crédito para processar pagamentos como a Visa, Mastercard, UnionPay e American Express;  

Serviços de Pagamento: Serviços que pode utilizar para aceitar pagamentos dos seus Clientes para Transações ou quaisquer outras transações financeiras aplicáveis;  

Representante: A pessoa que se regista na sua Conta Teya em seu nome;  

Reserva: Fundos retidos pela Teya ou pelas suas afiliadas como garantia contra as suas responsabilidades no âmbito destes Termos Gerais e/ou Termos Adicionais da Teya; 

Teya: A entidade Teya com a qual está a contratar para fornecimento dos Serviços, conforme estabelecido nos Termos Adicionais;  

Conta Teya: Uma conta única na qual um utilizador se pode registar para aceder a um portal ou a outra plataforma fornecida pela Teya para administrar os Serviços, incluindo o Software Teya ou determinados Serviços Externos. A Conta Teya é operada e fornecida pela Teya Services Ltd. (número de empresa: 12271069), registada em Third Floor, 20 Old Bailey, Londres, Reino Unido, EC4M 7AN; 

Empresa Teya: Nós, a nossa empresa-mãe, as subsidiárias da empresa-mãe e as nossas afiliadas;  

Hardware Teya: O hardware Teya inclui qualquer instrumento ou peça de equipamento, incluindo acessórios e componentes e ainda o software instalado ou de outra forma associado com os anteriores elementos, fornecido pela Teya;  

Software Teya: As aplicações de software fornecidas por nós no âmbito destes Termos Gerais da Teya e dos Termos Adicionais aplicáveis ao Software Teya relevante;  

Compensação: O Valor de Compensação refere-se ao processo de transferência de fundos devidos a um comerciante a partir das transações concluídas, normalmente envolvendo a compensação das informações de pagamento entre o comerciante, o processador de pagamentos e as instituições financeiras, e a subsequente transferência dos fundos para a conta bancária designada pelo comerciante, conforme estabelecido nos Termos dos Serviços de Pagamento. 

Impostos: Inclui todos e quaisquer impostos, encargos, taxas, tarifas ou outros montantes, presentes ou futuros, incluindo, sem limitação, imposto sobre o rendimento, valor acrescentado, imposto sobre bens e serviços ou imposto similar, rendimento bruto, imposto especial de consumo, propriedade real ou pessoal, vendas, retenção, segurança social, ocupação, utilização, indemnização, ambiental, licença, património líquido, folha de salários, emprego, franquia, impostos de transferência e registo, taxas e encargos, impostos por qualquer autoridade fiscal nacional ou estrangeira; e 

Transação: O pagamento de fundos entre si e um Cliente, relacionados com a venda de bens e/ou serviços.  

3. Acesso aos nossos Serviços 

Como fornecemos vários Serviços, pode haver diferentes maneiras de aderir a um Serviço. No entanto, todas elas têm um elemento em comum, esse elemento é a informação que necessitamos de si para poder registá-lo como um cliente Teya e fornecer-lhe o Serviço. Estas informações variam dependendo do Serviço no qual se está a inscrever e podem incluir a designação da empresa ou o seu nome comercial, endereço físico, endereço de correio eletrónico, número de telefone, número de identificação comercial, URL, a natureza de sua empresa ou das suas atividades e algumas outras informações sobre si que possamos exigir. Por vezes, também podemos pedir-lhe algumas informações pessoais (incluindo nome, data de nascimento e número de identificação emitido pelo governo) sobre os beneficiários efetivos, diretores da entidade e o administrador da sua Conta Teya. Como mencionado acima, proteger as suas informações pessoais é muito importante para nós – pode saber mais sobre este tema lendo a nossa Política de Privacidade.   

a. Inscrição na sua Conta Teya: Se está a registar-se para aceder a uma Conta Teya, seja para si como pessoa física ou em nome de uma pessoa jurídica, aqui estão as noções básicas - é muito simples. Precisamos apenas obter alguns detalhes sobre si ou do seu representante, que podem diferir dependendo se está a registar-se como pessoa física ou jurídica e podem incluir algumas ou todas as informações mencionadas acima. Informá-lo-emos quando a sua Conta Teya estiver ativa, assim que tivermos analisado e aprovado todas as informações necessárias. Em alguns casos, a sua Conta Teya é gerada automaticamente, sujeita às informações que recolhemos durante o seu processo de candidatura a um Serviço. Se for esse o caso, a sua Conta Teya estará pronta para utilização assim que o processo de candidatura estiver concluído. 

b. Candidatura a um Serviço Teya: Quando estiver a solicitar acesso a um Serviço que não está acessível através da sua Conta Teya, fornecer-lhe-emos um meio onde poderá submeter-nos a sua candidatura, definindo quais as informações de que necessitamos para podermos registá-lo num Serviço. 

c. Serviços Regulados: Alguns dos Serviços que prestamos são regulamentados, por exemplo, os nossos Serviços de Pagamento. Devido a requisitos regulamentares e para que possamos avaliar a sua elegibilidade como potencial cliente, poderemos solicitar-lhe mais informações. Isso pode incluir cópias de demonstrações financeiras, relatórios de validação de documentação que nos permitam calcular a exposição de crédito pendente, risco de perda ou outros registos referentes à sua conformidade com estes Termos Gerais da Teya. Também podemos exigir que nos forneça uma garantia pessoal ou da empresa. 

Ao abrigo das Leis Aplicáveis, como a legislação contra o branqueamento de capitais, somos obrigados a verificar a sua identidade e as identidades dos beneficiários efetivos de qualquer empresa que utilize os Serviços de Pagamento. 

Podemos solicitar e rever as informações de verificação de identidade sobre si, por exemplo, de fornecedores de serviços externos, incluindo agências que elaboram relatórios de crédito e agências de informações. A Teya pode obter periodicamente relatórios adicionais, inclusive em relação à sua notação de crédito, para determinar se você continua a cumprir os requisitos para os Serviços de Pagamento. 

A Teya pode solicitar-lhe informações adicionais a qualquer momento. O não fornecimento dessas informações ou de materiais solicitados pela Teya pode resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta Teya ou do seu acesso aos Serviços. 

d. Informação sobre quaisquer alterações: Você deve manter as informações na Conta Teya atualizadas e informar-nos de quaisquer alterações em relação ao seu negócio como a natureza das suas atividades comerciais, os seus Representantes, beneficiários efetivos, diretores ou qualquer outra informação relevante, entrando em contacto com o suporte da Teya. O seu incumprimento em manter as suas informações atualizadas pode resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta Teya ou do seu acesso aos nossos Serviços. 

Na Teya, fazemos tudo para melhorar sempre a sua experiência de utilização dos Serviços. É por isso que lhe damos acesso à sua Conta Teya através de um portal conveniente e de fácil utilização, onde pode gerir os Serviços que tem com a Teya, incluindo quaisquer atualizações às suas informações. 

Para garantir que melhoramos e lhe oferecemos a melhor solução para gerir a sua Conta Teya, reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer uma das nossas plataformas existentes e de introduzir novas formas de aceder à sua Conta Teya e aos nossos Serviços. Se isso acontecer, notificá-lo-emos. 

4. Prazo e Rescisão 

Estes Termos Gerais da Teya continuarão a aplicar-se a partir da data em que entrarem em vigor até serem rescindidos por si ou por nós. 

a. Os nossos direitos de rescisão: A menos que exigido de outra forma pela Lei Aplicável, reservamo-nos o poder discricionário de rescindir imediatamente estes Termos Gerais da Teya (e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis) e fechar sua Conta Teya. Também podemos suspender o seu acesso à sua Conta Teya e/ou aos Serviços. Os motivos pelos quais encerramos o nosso relacionamento consigo ou suspendemos o seu acesso aos Serviços incluem, sem limitação, os seguintes:  

(a) A violação destes Termos Gerais da Teya, de quaisquer Termos Adicionais e de qualquer outro contrato que tenha com a Teya incluindo as políticas ou instruções da Teya; 

(b) Fornecimento de qualquer informação falsa, incompleta, imprecisa ou enganosa, ou envolvimento em qualquer conduta fraudulenta ou ilegal; 

(c) Tornar-se inelegível para os Serviços devido a fraude ou risco de crédito, ou quaisquer outros riscos associados à sua Conta Teya; 

(d) Sermos obrigados a fazê-lo devido à Lei Aplicável ou a um pedido de uma autoridade ou Rede competentes; ou 

(e) Por atuação ameaçadora ou abusiva inclusive em relação a comerciantes ou colaboradores da Teya. 

b. Os seus direitos de rescisão: Você pode rescindir estes Termos Gerais da Teya ou quaisquer Termos Adicionais a qualquer momento, fechando sua Conta Teya, conforme aplicável, ou apresentando-nos um aviso por escrito da sua intenção de rescindir. A rescisão destes Termos Gerais da Teya, Termos Adicionais ou a suspensão do seu acesso aos Serviços ou à sua Conta Teya não afeta as suas obrigações, conforme estabelecido nestes Termos Gerais da Teya ou quaisquer Termos Adicionais (conforme aplicável), incluindo todas as Taxas, encargos e outras obrigações de pagamento. 

c. Em caso de rescisão: 

(a) Quaisquer direitos concedidos ao abrigo das presentes Condições Gerais Teya cessarão; 

(b) Concorda em cessar imediatamente a utilização de todos os Serviços; 

(c) Deve devolver o Hardware Teya (caso não o tenha adquirido) no prazo de sete (7) dias úteis e qualquer outro equipamento ou material que possa ter e que nos pertença; e  

(d) Nenhuma Empresa Teya será responsável perante si ou terceiros, incluindo Clientes, pela compensação, reembolso ou danos por qualquer rescisão ou suspensão dos Serviços ou pela eliminação das suas informações ou dados da conta. 

5. Alterações e avisos eletrónicos 

a. Alterações: Cada empresa Teya pode:  

(a) Alterar estes Termos Gerais da Teya e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis; 

(b) Alterar, descontinuar ou impor condições de utilização dos Serviços; e  

(c) Rever as Taxas, quer estejam estabelecidas nestes Termos Gerais ou nos Termos Adicionais da Teya, 

a qualquer momento, por meio de um Aviso que considerarmos razoável (exceto quando um período de aviso específico for exigido por lei, caso em que cumpriremos a lei aplicável). 

Uma versão revista pode ser publicada no sítio da Teya ou comunicada a si por meio dos Serviços. 

Uma Alteração entrará em vigor na data especificada no Aviso, e o seu uso dos Serviços após a entrada em vigor de uma Alteração constitui a sua aceitação das Alterações dos Termos Gerais, Termos Adicionais ou Taxas, conforme aplicável. 

b. Avisos Eletrónicos: Ao aceitar estes Termos Gerais da Teya, você concorda que todos os Avisos relativos aos Serviços podem ser feitos eletronicamente, de acordo com o que for permitido pela Lei Aplicável. Você também concorda que os Avisos eletrónicos terão o mesmo efeito legal que as cópias físicas.  

6. Restrições e Utilização Não Autorizada ou Ilegal 

a. Restrições: Queremos que utilize os nossos Serviços da forma que está prevista para a sua utilização e não de qualquer outra forma que seja prejudicial para nós ou para outros. Assim, definimos as restrições seguintes (sem limitação) às quais você deve aderir. Não deve, nem permitir que terceiros:  

(a) Descompilem, desmontem, apliquem engenharia inversa ou tentem reconstruir ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiro ou interfaces de programação ou interoperabilidade dos Serviços, seja por que meio for; 

(b) Distribuam vírus ou outro código informático nocivo ou malicioso através de ou para os Serviços; 

(c) Acedam, armazenem, distribuam ou transmitam qualquer material durante a sua utilização dos Serviços, que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, que seja infrator, assediador, racial ou etnicamente ofensivo; 

(d) Se envolvam em qualquer conduta que interrompa ou impeça a utilização e fruição dos Serviços por terceiros; 

(e) Vendam, arrendem, emprestem, atribuam, sublicenciem, concedam acesso ou, de outra forma, transfiram ou divulguem os Serviços, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros; 

(f) Modifiquem ou incorporem em ou com outro software ou criem um trabalho derivado de qualquer parte dos Serviços, a menos que isso seja acordado por escrito pela Teya; 

(g) Utilizem os Serviços para qualquer uso que não constitua uma utilização comercial interna; 

(h) Utilizem versões modificadas não autorizadas dos Serviços, incluindo, sem limitação, com a finalidade de criar um produto ou serviço semelhante ou competitivo ou com a finalidade de obter acesso não autorizado aos Serviços; 

(i) Utilizem os Serviços de qualquer forma que seja contrária a estes Termos Gerais da Teya, quaisquer outros Termos Adicionais ou Leis Aplicáveis. 

b. Utilização não autorizada ou ilegal: Se suspeitarmos ou soubermos que está a utilizar ou utilizou os Serviços para fins não autorizados, fraudulentos ou ilegais, ou de uma forma que exponha o utilizador, nós ou outros, a riscos inaceitáveis para nós, poderemos limitar ou desativar a funcionalidade do seu Serviço, até ao momento em que demonstre, de uma maneira razoavelmente satisfatória para nós, que a nossa suspeita era infundada, ou que nos forneça garantias suficientes de que o uso inaceitável foi adequadamente mitigado e não se repetirá.  

7. O seu equipamento e o suporte que prestamos 

a. O seu equipamento: Para utilizar os Serviços, necessitará de uma ligação estável à Internet e de equipamento adicional relevante. Nós não fornecemos essa ligação nem esse equipamento adicional a menos que expressamente isso seja acordado por nós, e, portanto, você é responsável por garantir que tem acesso aos itens acima na medida em que seja necessário para usar os Serviços. Não garantimos que os Serviços sejam compatíveis com o seu equipamento. 

b. Suporte: Navegar pelo mundo digital pode ser, por vezes, um pouco assustador, complicado e entendemos que pode precisar de ajuda em alguns momentos. O serviço ao cliente está no centro das nossas operações. Por conseguinte, teremos todo o gosto em fornecer-lhe o apoio de que necessita relacionado com a sua utilização dos Serviços. Alguns Serviços podem oferecer suporte separado específico para o Serviço usado ou mesmo atendimento ao cliente adicional sujeito aos Termos Adicionais aplicáveis, pelo que deve consultá-los cuidadosamente. 

8. Os Serviços 

a. Disponibilidade do Serviço: Os Serviços, incluindo qualquer material ou produtos oferecidos através deles, podem estar indisponíveis momentaneamente, podem ser oferecidos de forma limitada ou podem variar dependendo da sua localização ou dispositivo. Você concorda em não aceder nem a usar os Serviços caso isso seja ilegal ou não licenciado na localização a partir da qual você acede ou usa os Serviços, nem a ocultar ou deturpar a sua localização ou identidade para usar os Serviços. 

Faremos o possível para manter os Serviços em funcionamento, incluindo o Software Teya, mas, como é o caso dos serviços online, eles podem sofrer interrupções e cortes periódicos. Não seremos responsáveis por qualquer interrupção ou perda que você possa sofrer como resultado dessas situações. Se ocorrer uma interrupção, é possível que não consiga aceder ou recuperar o Conteúdo de Utilizador. 

b. Atualizações do Serviço: Podemos precisar de atualizar os Serviços regularmente, inclusive para manter os Serviços a funcionar corretamente ou para oferecer funcionalidades novas e interessantes. Poderemos inspecionar automaticamente a sua versão do Software Teya e transferir atualizações e alterações de configuração. Em alguns casos, pode ser necessário atualizar o Software Teya para poder continuar a usá-lo. 

É importante notar que não somos obrigados a disponibilizar quaisquer atualizações e não garantimos que suportaremos o seu sistema, ou a versão do seu sistema, na qual comprou ou licenciou o Software Teya. As nossas atualizações podem não ser compatíveis com Serviços Externos. 

Por vezes, podemos precisar remover ou alterar recursos ou funcionalidades do Software Teya ou parar completamente de fornecer um Software Teya ou acesso a Serviços Externos. Não temos nenhuma obrigação (exceto na medida exigida pela Lei Aplicável) de lhe fornecer a possibilidade de descarregar ou substituir qualquer Software Teya comprado ou licenciado anteriormente. 

c. Licença: Para que você e os Utilizadores Autorizados tenham acesso aos Serviços, a Teya concede-lhe a si uma licença para usar os Serviços, o que significa que você não é o proprietário do Serviço relevante. Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços são da propriedade exclusiva da Teya, mas você tem o direito de usar os Serviços sujeito a estes Termos Gerais da Teya e a quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. 

É-lhe, portanto, concedida uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar eletronicamente os Serviços apenas da forma descrita nestes Termos Gerais da Teya e nos Termos Adicionais aplicáveis ao Serviço relevante. Podemos disponibilizar automaticamente atualizações dos Serviços ou novos Serviços conforme publicado eletronicamente pela Teya, mas podemos exigir uma ação da sua parte antes que possa usar os Serviços ou os novos Serviços (incluindo ativação manual ou aceitação de Termos novos ou Adicionais). A Teya pode revogar ou rescindir esta licença a qualquer momento, conforme estabelecido nestes Termos Gerais da Teya ou, se aplicável, em quaisquer Termos Adicionais. 

Você não pode: (i) reivindicar ou registar a propriedade dos Serviços em seu nome ou em nome de terceiros; (ii) sublicenciar quaisquer direitos sobre os Serviços concedidos por nós; (iii) importar ou exportar quaisquer Serviços para uma pessoa ou país em violação das Leis de controlo de exportação de qualquer país; (iv) utilizar os Serviços de uma forma que viole estes Termos Gerais da Teya ou as Leis Aplicáveis; ou (v) tentar realizar qualquer uma das ações anteriores. 

d. Serviços Externos: Os Serviços podem estar vinculados a Serviços Externos ou oferecer-lhe a oportunidade de se conectar, habilitar ou aceder a Serviços Externos, por meio dos Serviços, por exemplo, através da sua Conta Teya. Nesses casos, a sua Conta Teya serve como um método para facilitar o registo ou autenticação numa conta associada a um Serviço Externo, que pode ser uma conta diferente da sua Conta Teya. As informações necessárias para utilizar um Serviço Externo após o seu registo na sua Conta Teya podem variar com base nos requisitos do Serviço Externo. Você concorda que o acesso e o uso de tais Serviços Externos serão regidos exclusivamente pelos termos e condições de tais Serviços Externos, e que a Teya não é responsável por, e não faz representações ou garantias quanto a qualquer aspeto de tais Serviços Externos, incluindo, sem limitação, o seu conteúdo ou práticas de dados, ou qualquer interação entre você e o fornecedor de tais Serviços Externos. Qualquer utilização sua desses Serviços Externos será exclusivamente feita entre si e o fornecedor aplicável desses Serviços Externos. A Teya não é responsável por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a sua habilitação, acesso ou uso de tais Serviços Externos, ou a sua confiança nas práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas de tais Serviços Externos. 

Parte B - Propriedade Intelectual, Dados e Segurança 

9. Propriedade Intelectual 

Entre si e nós, e entre nós e os nossos licenciantes detemos exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses sobre as patentes, direitos de autor (incluindo direitos sobre trabalhos derivados), direitos morais, direitos de publicidade, marcas comerciais ou marcas de serviço, logótipos e designs, segredos comerciais e outra propriedade intelectual incorporada ou contida nos Serviços ou em quaisquer cópias dos mesmos. Os Serviços estão protegidos por direitos de autor, segredos comerciais, patentes e outras leis de propriedade intelectual, e todos os direitos nos Serviços não concedidos expressamente a si nestes Termos Gerais da Teya (ou Termos Adicionais) são reservados. 

Na medida do seu feedback, comentários ou sugestões sobre os nossos Serviços e materiais, podemos usá-los e incorporá-los nos nossos Serviços sem qualquer obrigação para consigo. Todos os direitos de propriedade intelectual do seu feedback pertencerão à Teya a partir do momento da criação. Se quaisquer direitos não forem transferidos automaticamente para a Teya, você estará a atribuí-los na íntegra a nós. Você confirma que: (a) a Teya não é obrigada a manter os seus comentários confidenciais; e (b) a Teya pode usar e explorar livremente o seu feedback por qualquer forma ou meio, para qualquer finalidade, sem compensar o seu fornecedor, autor ou criador. 

10. Dados 

a. Conteúdo do Utilizador: Você concede a cada Empresa Teya (e suas sucessoras) um direito mundial, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, isento de royalties, totalmente pago, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, preparar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir publicamente qualquer material ou informação que você carregar ou disponibilizar através dos Serviços ou da sua Conta Teya em todo o mundo em qualquer media (“Conteúdo do Utilizador”) para fornecer ou promover os Serviços. 

Você não carregará nem fornecerá Conteúdo de Utilizador nem de outra forma publicará, transmitirá, distribuirá ou disseminará através dos Serviços ou apresentará nas suas instalações físicas qualquer material que (sem limitação): 

(a) Seja falso, enganoso, ilegal, obsceno, indecente, lascivo, pornográfico, difamatório, calunioso, ameaçador, assediador, odioso ou abusivo; 

(b) Encoraje condutas que possam ser consideradas uma infração penal ou dar origem a responsabilidade civil; 

(c) Viole qualquer dever ou direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade, privacidade ou direitos de propriedade intelectual; 

(d) Contenha dados corrompidos ou quaisquer outros ficheiros prejudiciais, disruptivos ou destrutivos; 

(e) Anuncie produtos ou serviços competitivos com os produtos e serviços da Teya ou dos seus parceiros conforme determinado pela Teya e no seu exclusivo critério; ou que 

(f) Numa avaliação exclusiva da Teya, seja censurável, restrinja ou iniba qualquer pessoa ou entidade de usar ou desfrutar de qualquer parte dos Serviços ou que possa expor a Teya, as suas afiliadas, os seus clientes ou outras pessoas a danos ou responsabilidades de qualquer natureza. 

Embora a Teya não tenha nenhuma obrigação de monitorizar qualquer Conteúdo de Utilizador, a Teya tem a total discrição para remover o Conteúdo de Utilizador a qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio. Você compreende que, ao utilizar os Serviços, pode ser exposto a Conteúdos de Utilizador ofensivos, indecentes ou censuráveis. A Teya não assume qualquer responsabilidade, nem assume qualquer ónus, por qualquer Conteúdo de Utilizador, incluindo qualquer perda ou dano em qualquer Conteúdo de Utilizador. 

b. Privacidade de Dados: Você confirma que está e continuará a estar em conformidade com todas as Leis Aplicáveis que regem a privacidade, proteção e o uso de Dados Pessoais que nos tenha fornecido ou aceda através do seu uso dos Serviços.  

Conforme exigido pela Lei Aplicável e em relação com estes Termos Gerais da Teya, você é o único responsável por divulgar aos Clientes que partilha os seus Dados Pessoais com a Teya. Quando fornece os Dados Pessoais à Teya, ou autoriza a Teya a recolher Dados Pessoais, deve fornecer todos os avisos necessários e obter todos os direitos e consentimentos necessários dos seus Clientes, suficientes para permitir que a Teya recolha, use, retenha e divulgue legalmente os Dados Pessoais nas formas descritas nestes Termos Gerais da Teya, na Adenda de Proteção de Dados e na Política de Privacidade da Teya. 

c. Uso de dados e divulgação: Os direitos concedidos de acordo com 10 (a) A cada Empresa Teya em relação ao Conteúdo do Utilizador devem, quando aplicável, aplicar-se também aos Dados. Cada Empresa Teya reserva-se o poder discricionário de divulgar os Dados desde que sejam agregados e anonimizados, e cada Empresa Teya pode usar os Dados para fins considerados apropriados. Tais fins incluem, mas sem limitação, a promoção, melhorias de serviço ou a partilha com parceiros de negócios e terceiros (na medida em que tal uso seja permitido pela Lei Aplicável). 

11. Segurança 

A segurança dos dados é extremamente importante para nós e implementámos medidas de segurança organizacionais e técnicas adequadas para evitar que os seus Dados Pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais apenas aos colaboradores, agentes, contratados e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de os conhecer. No entanto, observamos que você também é responsável por implementar controlos administrativos, técnicos e físicos apropriados para o seu negócio. 

Além disso, você é responsável por proteger a sua palavra-passe e restringir o acesso aos Serviços a partir de seu equipamento compatível. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe ou da Conta Teya ou qualquer outra violação de segurança. 

Parte C – Taxas, Faturação e Impostos 

12. Taxas 

Como referido anteriormente, as Empresas Teya oferecem vários Serviços, regidos em parte pelos Termos Adicionais. As Taxas a pagar por si variam dependendo do Serviço que utiliza e são as estabelecidas nos Termos Adicionais aplicáveis. 

Tal pode incluir Taxas a pagar de forma recorrente ou conforme a utilização. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em pagar as Taxas e quaisquer impostos aplicáveis de acordo com os Termos Adicionais relevantes. 

13. Faturação 

a. Faturação: As Taxas podem ser pagas por vários métodos de pagamento disponibilizados pela Teya. Você concorda e autoriza que a Teya, em seu próprio nome ou como agente das suas afiliadas, possa cobrar as Taxas dos Serviços por meio de qualquer método disponível, incluindo a cobrança através do cartão de débito ou crédito vinculado à sua Conta Teya ou ao Serviço específico que usa, por débito direto ou dedução na sua Compensação (conforme definido mais em detalhe nos Termos dos Serviços de Pagamento). 

As Taxas cobradas de forma recorrente podem ser cobradas antecipadamente ou no momento da compra, ou na data de renovação relevante até serem canceladas. A sua subscrição será renovada automaticamente, a menos que seja cancelada. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento e continuará a ter acesso ao Serviço relevante até ao final do seu período de subscrição atual, altura em que deverá ser paga a próxima Taxa recorrente. As taxas pagas de forma recorrente não são reembolsáveis e não fornecemos reembolsos ou créditos por quaisquer períodos de subscrição parcial ou Serviços não utilizados. 

Reservamo-nos o direito de cobrar Taxas de qualquer Empresa Teya e de alterar as entidades de faturação conforme considerarmos apropriado. 

b. Cobrança de Taxas: Você deve pagar, ou garantir que a Teya seja capaz de cobrar, as Taxas e outras quantias devidas de acordo com estes Termos Gerais ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis quando devidas. Se deixar de pagar os valores faturados quando devidos, se o saldo da sua Conta Teya for negativo ou não contiver fundos suficientes para pagar os valores que deve de acordo com estes Termos Gerais, os Termos Adicionais ou de acordo com qualquer outro contrato com a Teya ou qualquer uma das suas afiliadas, nós e qualquer outra Empresa Teya em nosso nome, poderemos deduzir, recuperar ou compensar as Taxas e tais montantes a partir de:  

(a) Saldo da Conta Teya; 

(b) Compensações não pagas; 

(c) Reservas constituídas; ou 

(d) Quaisquer outros fundos detidos pela Teya ou por outra Empresa Teya que lhe seriam pagáveis de outra forma. 

14. Impostos 

Salvo indicação em contrário, nenhuma Taxa inclui quaisquer Impostos. Você é responsável por determinar todos e quaisquer Impostos, incluindo os valores de IVA, que devam ser avaliados, incorridos, cobrados, pagos ou retidos pelo seu uso dos Serviços. Você também é responsável por: (i) determinar se se aplicam Impostos à sua venda de produtos e serviços, pagamentos recebidos e quaisquer outras transações decorrentes ou provenientes do seu uso dos Serviços; e (ii) calcular, recolher, reportar ou remeter quaisquer Impostos para as autoridades tributárias apropriadas. Não assumimos qualquer responsabilidade em relação com quaisquer impostos que possa dever em relação à sua utilização dos Serviços. 

Em alguns casos, podemos ser obrigados, nos termos da Lei Aplicável, a fornecer informações às autoridades tributárias relacionadas com a sua utilização dos Serviços. Quando for esse o caso, e não tivermos todas as informações necessárias, você deve nos fornecer as informações necessárias para concluir tais relatórios. 

Parte D – Hardware Teya 

Estamos muito contentes que você tenha escolhido usar o nosso hardware Teya para dar suporte às suas necessidades de negócios e expandir as suas operações. Existem certos termos específicos que regem o uso do nosso Hardware Teya, por isso, leia-os atentamente. 

Note que quando você aluga ou compra Hardware Teya, a Empresa Teya com a qual você está a contratar depende da sua localização. Para mais detalhes, consulte os Termos Adicionais aplicáveis. 

15. As suas obrigações 

Você concorda que o uso do Hardware Teya estará de acordo com estes Termos Gerais da Teya e que qualquer colaborador em seu nome usando o Hardware Teya é competente para operá-lo. Além disso, você: 

(a) Só utilizará o Hardware Teya de acordo com estes Termos Gerais da Teya e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis para a finalidade a que se destina e de acordo com quaisquer instruções operacionais expressas por nós regularmente; 

(b) Deve usar o Hardware Teya em conformidade com todas as Leis Aplicáveis; 

(c) Deve manter o Hardware Teya em bom estado de conservação; 

(d) Será responsável por qualquer dano ou perda do Hardware Teya no caso de tal hardware ser alugado, reembolsando-nos o valor de tal Hardware Teya se ele for danificado, destruído ou perdido, tendo em conta qualquer desgaste razoável e em nenhum momento excedendo o valor de mercado do equipamento; e  

(e) Deve notificar-nos sem demora injustificada e assim que tiver conhecimento de qualquer perda, destruição, roubo, uso inadequado ou não autorizado do Hardware Teya. 

16. Restrições do Hardware Teya 

Você concorda que não fará nem permitirá que qualquer outra parte: 

(a) Use o Hardware Teya para fins pessoais, familiares ou domésticos; 

(b) Contorne qualquer uma das limitações técnicas implementadas no Hardware Teya ou ative funcionalidades desativadas ou proibidas; nem 

(c) Faça engenharia inversa ou tente fazer engenharia inversa no Hardware Teya, exceto conforme expressamente permitido pela Lei Aplicável. 

17. Compra de Hardware Teya 

Certos elementos do Hardware Teya podem estar disponíveis para compra. A Empresa Teya à qual poderá comprar Hardware Teya dependerá da sua localização, conforme estabelecido nos Termos Adicionais relevantes. Se quiser comprar o seu próprio Hardware Teya consulte os termos a seguir, pois eles regem a venda do Hardware Teya. 

a. Fazer uma encomenda: Pode fazer uma encomenda de Hardware Teya entrando em contacto connosco após o que emitiremos uma confirmação do pedido que estabelece o preço de compra aplicável para o Hardware Teya relevante, método de envio, as taxas de envio e a data de entrega estimada. Depois de lhe enviarmos a confirmação da encomenda, emitiremos uma fatura antecipada, a pagar por si e entregue no endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda. Após o pagamento da fatura emitida, enviaremos a sua encomenda para a sua morada registada. 

Não pode comprar Hardware Teya para revenda, e reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda se acreditarmos que você o pretende fazer. 

b. Envio & Cancelamento: Embora tentemos cumprir as datas de envio e entrega, podemos não conseguir fazê-lo no caso de estarmos com pouco inventário de Hardware Teya. Além disso, muitos eventos fora do nosso controlo podem afetar a entrega do seu Hardware Teya depois de o entregarmos à transportadora. Assim, não somos responsáveis por atrasos no envio ou na entrega, por qualquer perda, dano ou penalidade que você possa incorrer com qualquer atraso no envio ou entrega. A titularidade do risco e perda do Hardware Teya passa para si no momento da entrega. Esforçar-nos-emos por notificá-lo de quaisquer eventos de que tenhamos conhecimento e que possam atrasar ou afetar a sua encomenda. 

Pode haver ocasiões em que confirmamos a sua encomenda, mas posteriormente ficamos a saber que não podemos fornecer o seu Hardware Teya. Assim, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, limitar ou alterar as quantidades disponíveis para compra ou cancelar a sua encomenda. Se cancelarmos a sua encomenda devido a problemas de fornecimento, reembolsaremos o seu preço de compra na totalidade. 

c. Garantia: Salvo indicação em contrário, como nos Termos Adicionais aplicáveis ou na documentação associada à sua encomenda, a Teya garante o seu Hardware Teya contra defeitos de materiais e de mão-de-obra em condições normais de utilização por um período de dois (2) anos a partir da data de envio, exceto para as baterias que têm uma garantia de seis (6) meses. Se um defeito for reparável, iremos notificá-lo e esforçar-nos-emos por lhe fornecer um Hardware Teya de substituição para utilizar enquanto reparamos o defeito. Se o defeito não for reparável, a Teya esforçar-se-á por substituir esse Hardware Teya defeituoso sem qualquer custo para si. No entanto, deve devolver o Hardware Teya defeituoso à Teya para o endereço designado e na caixa designada com todos os acessórios, fios, cabos, peças e documentação incluídos, dentro de dez (10) dias após receber seu Hardware Teya de substituição. Esta garantia limitada não se aplica ao Hardware Teya que tenha sido sujeito a alteração, reparação, adulteração, acidente, abuso, uso indevido, fogo, atos de força maior (incluindo, sem limitação, terramoto, inundação, furacão, relâmpago ou tornado) ou outras causas externas. Esta garantia limitada não se aplica a qualquer hardware de terceiros, quaisquer peças consumíveis ou qualquer software, mesmo se revendido ou incluído com o Hardware Teya. Reservamo-nos o direito de lhe cobrar o custo associado à reparação do seu Hardware Teya se a causa da reparação não se enquadrar na garantia limitada. Para iniciar uma reparação ou devolução baseada na garantia, contacte-nos. 

Parte E – Termos Legais 

Pensamos que é importante destacar e definir de forma clara como a Teya salvaguarda os seus interesses, ao mesmo tempo que oferece os seus serviços aos seus clientes, o que inclui as limitações e isenções de responsabilidade. As secções a seguir apresentadas refletem essas salvaguardas e outros termos legais incluindo a forma como se aplicam a si. Embora esses termos legais sejam talvez considerados por muitos como desinteressantes, é importante que você os leia atentamente e, se não tiver certeza sobre algum deles, entre em contacto connosco. 

18. Garantias 

A Teya, os seus revendedores, distribuidores e vendedores, não apresentam garantias, expressas ou implícitas, ou condições em relação ao seu uso dos Serviços, em relação ao título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e/ou não violação, na extensão máxima permitida pela Lei Aplicável. Deverá entender que o uso dos Serviços é por sua conta e risco e que nós fornecemos os Serviços numa base de “tal como estão” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos a exatidão ou pontualidade dos Serviços. Poderá ter certos direitos ao abrigo da lei local. Nada nestes Termos Gerais da Teya afetará esses direitos, na medida em que eles não possam ser derrogados. Você reconhece que os sistemas informáticos e de telecomunicações não estão isentos de falhas e que ocorrem períodos ocasionais de inatividade. Não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros ou que a perda de conteúdo não ocorra, nem garantimos qualquer ligação ou transmissão a partir das redes de computadores. 

Na máxima extensão permitida pelas Leis Aplicáveis, a Teya declara-se isenta e renuncia (e você concorda com essa renúncia) a todas as representações, avales e garantias, implícitas ou expressas e decorrentes da lei, contrato ou de um curso de transações. Você reconhece e concorda expressamente que o uso dos Serviços é por sua conta e risco e que todo o risco quanto à qualidade, desempenho, precisão e esforço satisfatórios é seu. 

Você concorda que as suas compras (de acordo com estes Termos Gerais da Teya e ou quaisquer Termos Adicionais Aplicáveis) não dependem da entrega de quaisquer Serviços, funcionalidades ou recursos futuros, nem dependem de quaisquer comentários públicos verbais ou escritos feitos por ou em nome da Teya em relação a Serviços, funcionalidades ou recursos futuros. 

A Teya não avaliza, nem endossa, garante ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros. A Teya não tem qualquer controlo ou responsabilidade por quaisquer bens ou serviços que sejam pagos pela utilização dos Serviços. 

19. As suas Representações e Garantias 

Ao aceitar estes Termos Gerais da Teya, você declara e garante que: 

(a) Tem autoridade para executar e desempenhar as obrigações exigidas por estes Termos Gerais da Teya; 

(b) Se estiver a usar os Serviços em nome de uma empresa, concorda que aceita estes Termos Gerais da Teya (incluindo quaisquer Termos Adicionais, conforme aplicável) e tem autoridade para celebrar estes Termos Gerais da Teya, em nome dessa empresa. 

(c) Cumprirá toda a legislação aplicável ao seu negócio e à utilização dos Serviços; 

(d) Os seus colaboradores, diretores, contratados e agentes agirão sempre de forma consistente com estes Termos Gerais da Teya; 

(e) Cumprirá todas as suas obrigações para com os Clientes e resolverá qualquer litígio ou reclamação diretamente com o Cliente; 

(f) Qualquer informação que nos forneça sobre o seu negócio, produtos ou serviços é rigorosa e completa; e que 

(g) Não usará os Serviços, direta ou indiretamente, para qualquer empreendimento fraudulento ou ilegal, ou de qualquer maneira que interfira com o funcionamento normal dos Serviços. 

20. Limitação de Responsabilidade 

Nada nestes Termos Gerais da Teya exclui ou limita a responsabilidade de qualquer parte por: (a) Morte ou danos pessoais causados por sua negligência; b) Deturpação fraudulenta ou por qualquer outro ato ou omissão fraudulentos; ou (c) Qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, mesmo que qualquer outra disposição destes Termos Gerais da Teya sugira que tal possa ser o caso. 

Em nenhum caso a Teya será responsável perante si (seja em contrato, ato ilícito incluindo negligência, violação de dever estatutário ou de outra forma), por qualquer: (a) Perda de lucros; (b) Perda de vendas, volume de negócios, receitas ou negócios; (c) Perda de clientes ou de contratos; (d) Perda ou dano reputacional ou de goodwill; (e) Perda de oportunidades; (f) Perda de economias previstas; (g) Perda de qualquer software ou Dados; (h) Perda de uso de hardware, software ou Dados; (i) Perda ou desperdício de tempo de gestão ou de outro pessoal, ou (j) Perda indireta, consequencial ou especial; decorrentes ou relacionados com estes Termos Gerais da Teya, quer tal perda fosse ou não previsível ou se a parte que de outra forma seria responsável por tal perda foi avisada da sua possibilidade (e, para efeitos deste parágrafo, o termo “perda” inclui uma perda parcial ou redução de valor, ou uma perda completa ou total). 

Sob nenhuma circunstância a Teya será responsável perante si por qualquer dano, perda ou lesão resultante de pirataria informática (hacking), adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou de sua Conta Teya, ou das informações neles contidas, na extensão máxima permitida pela Lei Aplicável. A Teya, os seus processadores, fornecedores e licenciadores (ou qualquer uma das suas respetivas afiliadas, agentes, diretores ou colaboradores) não assumem qualquer ónus ou responsabilidade por quaisquer: (a) Erros, enganos ou imprecisões dos Serviços; (b) Danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso dos Serviços; (c) Qualquer acesso ou utilização não autorizada dos nossos servidores seguros e/ou toda e qualquer informação pessoal armazenada nos mesmos; (d) Qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para os Serviços; (e) Quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através dos Serviços por terceiros; (f) Quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou Dados ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou Dados publicados, enviados por correio eletrónico, transmitidos ou de outra forma disponibilizados através dos Serviços; e/ou (vii) Interrupções ou cessação dos Serviços. 

Sujeito às disposições estabelecidas acima e na medida em que ocorra um evento de responsabilidade, você reconhece e aceita que o seu único recurso devido a um evento de responsabilidade será limitado à Empresa Teya que lhe fornece um Serviço conforme especificado nos Termos Adicionais relevantes, independentemente de os componentes do Serviço relevante serem suportados, alimentados ou fornecidos por uma empresa Teya separada. 

Exceto na medida em que for proibido pela Lei Aplicável, você concorda em limitar qualquer responsabilidade adicional seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), sob estatuto ou de outra forma não renunciada ou negada pela Teya em conformidade com estes Termos Gerais da Teya aos seus danos diretos e documentados; e concorda ainda que, em circunstância alguma, tal responsabilidade excederá no total o montante que nos foi pago por si pelos Serviços nos seis (6) meses anteriores ao evento de responsabilidade. 

Quando os nossos Serviços são fornecidos sem nenhum custo, em nenhum caso a nossa responsabilidade agregada, ou qualquer um dos nossos processadores, fornecedores ou licenciadores (ou qualquer elemento das suas respetivas afiliadas, agentes, diretores ou colaboradores), decorrentes e em ligação com estes Termos Gerais da Teya ou quaisquer Termos Adicionais excederão £ 500 (GBP). 

21. Indemnização 

Você concorda em indemnizar, defender e isentar a Teya de e contra todas e quaisquer reclamações, custos, perdas, danos, julgamentos, avaliações fiscais, penalidades, juros e despesas (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes de qualquer reclamação, ação, auditoria, investigação, inquérito ou outro processo instaurado por uma pessoa ou entidade que surja ou esteja relacionado com: (a) Qualquer violação real ou alegada das suas representações, garantias ou obrigações estabelecidas nestes Termos Gerais da Teya, incluindo, sem limitação, qualquer violação das nossas políticas; (b) A sua utilização errada ou indevida dos Serviços; (c) A sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou direitos de propriedade intelectual; (d) Qualquer Conteúdo de Utilizador publicado por si; (e) A sua violação de qualquer Lei Aplicável; ou (f) O acesso e/ou utilização dos Serviços por terceiros com o seu nome, palavra-passe ou outro código de segurança adequado. 

22. Cessão 

Estes Termos Gerais da Teya, quaisquer Termos Adicionais e/ou quaisquer direitos e obrigações relacionados não podem ser transferidos ou atribuídos por si sem o nosso consentimento prévio por escrito, mas podem ser transferidos e atribuídos por nós sem o seu consentimento ou outras restrições. 

23. Acordo integral 

Estes Termos Gerais da Teya e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis constituem o acordo integral entre você e nós relativamente ao seu acesso e uso dos Serviços e substituem e extinguem todos e quaisquer acordos anteriores entre você e nós em relação ao seu acesso e uso dos Serviços. 

24. Divisibilidade 

Se qualquer disposição destes Termos Gerais da Teya for inválida ou inexequível sob a Lei Aplicável, então ela será alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a Lei Aplicável e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito. 

25. Sobrevivência 

Qualquer disposição que seja razoavelmente necessária para cumprir ou fazer cumprir o propósito destes Termos Gerais da Teya e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis sobreviverá e permanecerá em vigor de acordo com seus respetivos termos após a rescisão destes Termos Gerais da Teya e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. 

26. Sem renúncia 

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer disposição ou direitos ao abrigo destes Termos Gerais da Teya não constituirá uma renúncia de tal disposição ou direito. 

27. Força Maior 

Nem você nem nós seremos responsáveis por qualquer problema de desempenho causado por falhas de telecomunicações ou de outros serviços ou equipamentos públicos; conflitos laborais, motins, guerras ou ataques terroristas; incumprimento dos nossos vendedores ou fornecedores, incêndios ou atos da natureza; ou qualquer outro evento sobre o qual a respetiva parte não tenha controlo razoável. No entanto, nada nesta secção afetará ou desculpará as suas responsabilidades ou a sua obrigação relacionada com as Taxas que nos são devidas de acordo com estes Termos Gerais da Teya ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. 

28. Língua 

Ao concordar com estes Termos Gerais da Teya, você reconhece e concorda que estes Termos Gerais da Teya, quaisquer Termos Adicionais aplicáveis e quaisquer documentos associados, devem estar em inglês. No entanto, esforçar-nos-emos por lhe fornecer traduções para fins informativos. 

29. Litígios 

a. Reclamações: Se não estiver satisfeito com o nosso serviço, pode apresentar-nos uma reclamação contactando-nos. Podemos fornecer uma cópia do nosso procedimento de tratamento de reclamações, mediante solicitação. 

b. Lei Aplicável: Estes Termos Gerais da Teya e quaisquer Termos Adicionais (salvo indicação em contrário em quaisquer Termos Adicionais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei inglesa sem que isso dê origem a conflitos de princípios legais. Na medida em que a lei inglesa esteja em conflito com as leis do seu país de residência, a lei inglesa prevalecerá na máxima extensão possível. 

c. Jurisdição: A menos que acordado de outra forma e na medida permitida pela Lei Aplicável, as disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos Gerais da Teya, quaisquer Termos Adicionais, ou o seu assunto ou formação, serão resolvidos por tribunais ingleses. Apesar do acima exposto, reservamo-nos o direito de apresentar quaisquer reclamações (incluindo medidas cautelares) contra si na jurisdição onde está localizado ou em qualquer outra jurisdição apropriada. Para evitar dúvidas, a medida cautelar deve incluir, sem limitação, a: (i) Penhora, (ii) Injunção liminar ou (iii) Remédios semelhantes. 

d. Resolução: Antes de remeter qualquer litígio para tribunal, você concorda primeiro em trabalhar connosco para resolver a questão através de negociações de boa-fé. 

These general terms (“Teya General Terms”) are a legal agreement entered into by and between Teya (as further defined below and referred to as “Teya”, “us”, or “we” in these Teya General Terms) and the entity or person who enters into these Teya General Terms (“you”, “your”, or “user”). These Teya General Terms govern your use of Teya’s services, including payment processing, software, mobile applications, websites, hardware and other products and services (each, a “Service”, collectively, the “Services”).  

These Teya General Terms become effective as soon as: 

i. you indicate your acceptance of these terms or Additional Terms;  

ii. you start using our Services, 

whichever happens first. 

Please note that the terms of our Data Processing Addendum are incorporated into these Teya General Terms by reference. The Data Processing Addendum governs how we process personal data you provide to us. For more detail on how we treat your personal information, please read our Privacy Policy. 

You may not access or use any Services unless you agree to abide by all the terms and obligations set out in these Teya General Terms and the relevant Additional Terms. 

If you have any questions or if you do not understand any of the provisions within these Teya General Terms, please contact us - our team is more than happy to assist. 

Part A – General Terms

Throughout these Teya General Terms, the following terms will have the meaning set out below, unless the context otherwise requires.  

Additional Terms: Terms and conditions specific to the Service that you use. Additional Terms incorporate these Teya General Terms by reference; 

Applicable Laws: All laws which are applicable to the relationship between you and us in our provision of the Services; 

Amendments: Any amendments made to these Teya General Terms or applicable Additional Terms (including the Fees); 

Authorised Users: Those of your employees, agents and independent contractors or any other individual who are authorised by you to use the Services; 

Business Day: Any day other than a Saturday, a Sunday, a day which is a public holiday or a day on which banking institutions are closed in the relevant jurisdiction; 

Customers: Purchasers of your goods or services; 

Data: Includes but is not limited to:  

i) Personal Data (within the meaning set out in the EU General Data Protection Regulation 2016/679, and their national implementing legislations, including the UK Data Protection Act 2018 (as amended and replaced from time to time) which is transmitted to or accessible through the Services (this is further described in our Privacy Policy);  

ii) User Content which has the meaning set out in section 10; and 

iii) any other non-personal information collected by us including to detect fraud and analysis (including aggregated or anonymised information) and any other information created by or originating from or uploaded to the Services; 

External Services: Access to external third-party services via our Services, such as products, websites, content or integrations; 

Fees: All the fees applicable to the Services; 

Notices: Notices and communications from us to you, made electronically or otherwise, via our website, by email, including notices regarding Amendments to these Teya General Terms, any Additional Terms (unless otherwise stated in the relevant Additional Terms), Fees, or any policies, disclosures, notices, transaction information, invoices, statements, responses to claims and other customer communication; 

Payment Method: A type of payment method that Teya accepts as part of the Payment Services, such as credit card and debit card; 

Network: A provider of a Payment Method, and a payment network provider that manages payment transactions, using both debit and credit cards to process payments, such as Visa, Mastercard, UnionPay, and American Express; 

Payment Services: Services that you may use to accept payments from your Customers for Transactions or any other applicable financial transactions; 

Representative: The person registering for your Teya Account on your behalf; 

Reserve: Funds withheld by Teya or its affiliates as security against your liabilities under these Teya General Terms and/or Additional Terms;  

Teya: The Teya entity you’re contracting with for the Services as further set out in the Additional Terms; 

Teya Account: A unique account which a user may register for in order to access a portal or other platform provided by Teya to manage the Services, including Teya Software or certain External Services. The Teya Account is operated and provided by Teya Services Ltd. (company number: 12271069), registered at Third Floor, 20 Old Bailey, London, United Kingdom, EC4M 7AN;

Teya Company: Us, our parent company, subsidiaries of the parent company and our affiliates; 

Teya Hardware: Teya Hardware includes any instrument or piece of equipment, including accessories and components, as well as software installed or otherwise associated with the above, provided by Teya; 

Teya Software: The software applications provided by us under these Teya General Terms and the applicable Additional Terms for the relevant Teya Software; 

Settlement: The Settlement Value, which means the process of transferring funds owed to a merchant from completed transactions, typically involving the clearing of payment information between the merchant, payment processor, and financial institutions, and the subsequent transfer of the funds to the merchant's designated bank account, as further set out in the Payment Services Terms.

Taxes: Includes any and all present or future taxes, charges, fees, levies or other assessments, including, without limitation, income, value-added, goods and services tax or similar tax, gross receipts, excise, real or personal property, sales, withholding, social security, occupation, use, severance, environmental, license, net worth, payroll, employment, franchise, transfer and recording taxes, fees and charges, imposed by any domestic or foreign taxing authority; and 

Transaction: The payment of funds between you and a Customer related to the sale of goods and or services. 

3. Access to our Services 

As we provide various Services, there may be different ways you can sign up for a Service. However, they all have one thing in common, and that thing is information which we require from you to be able to register you as a Teya customer and provide you a Service. This information will vary depending on the Service you are signing up for and it may include your business or trade name, physical address, email, phone number, business identification number, URL, the nature of your business or activities, and certain other information about you that we may require. Sometimes, we may also ask you for some personal information (including name, date of birth, and government-issued identification number) about your beneficial owners, principals, and your Teya Account administrator. As mentioned above, protecting your personal information is very important to us – you can find out more about this by reading our Privacy Policy.  

a. Signing up to your Teya Account: If you are registering for a Teya Account, either for you as an individual or on behalf of a legal entity, here are the basics, it’s super simple. We just need to grab some details from you or your Representative, which may differ depending on whether you are registering as an individual or as a legal entity and may include some or all of the information referred to above. We’ll let you know when your Teya Account is active once we have reviewed and approved all required information. In some instances, your Teya Account is automatically generated, subject to the information we gather from you during your application process for a Service. If that’s the case, your Teya Account is ready for use once the application process is completed. 

b. Applying for a Teya Service: Where you’re requesting access to a Service which is not accessible via your Teya Account, we will provide you with a medium where you’ll be able to submit your application to us, setting out which information we require for us to be able to register you for a Service.  

c. Regulated Services: Some the Services we provide are regulated, such as our Payment Services. Due to regulatory requirements, as well as for us to be able to assess your eligibility as a potential customer, we may request further information from you. This may include copies of financial statements, reporting validating documentation that allows us to calculate outstanding credit exposure/risk of loss or other records pertaining to your compliance with these Teya General Terms. We may also require you to provide a personal or company guarantee.  

Under Applicable Laws, such as anti-money laundering legislation, we are required to verify your identity and the identities of the beneficial owners of any business using the Payment Services. 

We may request and review identity verifying information about you, for example from external service providers, including credit reporting agencies and information bureaus. Teya may periodically obtain additional reports to determine whether you continue to meet the requirements for Payment Services.  

Teya may request additional information from you at any time. Your failure to provide this information or material requested by Teya may result in suspension or termination of your Teya Account or your access to the Services.  

d. Informing us of any changes: You must keep the information in your Teya Account up to date and inform us of any changes with respect to your business, such as nature of your business activities, your Representatives, beneficial owners, principals, or any other relevant information, by contacting Teya support. Your failure to keep your information up to date may result in us suspending or terminating your Teya Account or your access to our Services.

At Teya, we thrive to always improve your experience using the Services. This is why we have given you access to your Teya Account via a convenient and user-friendly portal, where you can manage the Services you have with Teya, including any updates to your information.  

To ensure we improve and offer you the best solution to manage your Teya Account, we reserve the right to modify, alter or discontinue any of our existing platforms as well as introduce new ways for you to access your Teya Account and our Services.  If this happens, we will notify you.

4. Term & Termination 

These Teya General Terms will continue to apply from the date they become effective until terminated by you or us. 

a. Our termination rights: Unless otherwise required by Applicable Law, we reserve the discretion to immediately terminate these Teya General Terms (and any applicable Additional Terms) and close your Teya Account. We may also suspend your access to your Teya Account and/or to the Services. Reasons why we would terminate our relationship with you or suspend your access to the Services include, but are not limited to:  

(a) you breaching these Teya General Terms, any Additional Terms, as well as any other agreement you have with Teya, including Teya’s policies or instructions;  

(b) you providing any false, incomplete, inaccurate, or misleading information or otherwise engage in fraudulent or illegal conduct;  

(c) you becoming ineligible for the Services due to fraud or credit risk, or any other risks associated with your Teya Account; or  

(d) us being required to do so due to Applicable Law or a request from a competent authority or a Network.  

b. Your termination rights: You may terminate these Teya General Terms or any Additional Terms at any time by closing your Teya Account, as applicable, or by providing us with written notice of your intention to terminate. Termination of these Teya General Terms, Additional Terms, or a suspension of your access to the Services or your Teya Account, does not affect your obligations as set out in these Teya General Terms, or any Additional Terms (as applicable), including all Fees, charges and other payment obligations.  

c. In case of termination:  

(a) any rights granted under these Teya General Terms will end;  

(b) you agree to immediately cease use of all Services;  

(c) you must return the Teya Hardware (in case you have not purchased it) within seven (7) working days as well as any other equipment or material you may have which belongs to us; and 

(d) no Teya Company will be liable to you or any third party, including Customers, for compensation, reimbursement or damages for any termination or suspension of the Services or for deletion of your information or account data. 

5. Amendments & electronic Notices 

a. Amendments: Each Teya Company may: 

(a) amend these Teya General Terms and any applicable Additional Terms; 

(b) change, discontinue, or impose conditions on use of the Services; and 

(c) revise the Fees, whether they are set out in these Teya General Terms or Additional Terms, 

at any time by way of a Notice that we deem to be reasonable (except where a specified notice period is required by law, in which case we will abide by the applicable law). 

A revised version may be posted on Teya’s website or communicated to you through the Services.  

An Amendment will come into effect on the date we specify in the Notice, and your use of the Services after an Amendment has taken effect, constitutes your acceptance of the terms of the modified Teya General Terms, Additional Terms or Fees as applicable.  

b. Electronic Notices: When you accept these Teya General Terms you agree that all Notices regarding the Services may be made electronically, to the extent permissible by Applicable Law. You also agree that electronic Notices shall have the same legal effect as physical copies. 

6. Restrictions & Unauthorised or Illegal Use 

a. Restrictions: We want you to use our Services in a manner which they’re intended for and not in any way which is harmful to us or others. We’ve therefore set out the restrictions below (without limitation) which you must adhere to. You must not, nor allow any third party to:  

(a) decompile, disassemble, reverse engineer or attempt to reconstruct or discover any source code, underlying ideas, algorithms, file formats or programming or interoperability interfaces of the Services, by any means whatsoever;  

(b) distribute viruses or other harmful or malicious computer code via or into the Services;  

(c) access, store, distribute or transmit any material during the course of your use of the Services that is unlawful, harmful, threatening, defamatory, obscene, infringing, harassing or racially or ethnically offensive; 

(d) engage in any conduct that disrupts or impedes a third party’s use and enjoyment of the Services;  

(e) sell, lease, lend, assign, sublicense, grant access or otherwise transfer or disclose the Services in whole or in part, to any third party;  

(f) modify or incorporate into or with other software or create a derivative work of any part of the Services, unless agreed to in writing by Teya;  

(g) use the Services for any use other than internal business use;  

(h) use unauthorised modified versions of the Services, including without limitation, for the purpose of building a similar or competitive product or service or for the purpose of obtaining unauthorized access to the Services;  

(i) use the Services in any way that is contrary to these Teya General Terms, any other Additional Terms or Applicable Laws. 

b. Unauthorised or Illegal use: If we suspect or know that you are using or have used the Services for unauthorised, fraudulent, or illegal purposes, or in a manner that exposes you, us, or others to risks unacceptable to us, we may limit or disable the functionality of your Service, until such time as you demonstrate to our reasonable satisfaction that our suspicion was unfounded, or you provide us with sufficient assurances that the unacceptable use has been appropriately mitigated and will not recur. 

7. Your equipment & the support we provide 

a. Your equipment: In order to use the Services, you’ll need a stable internet connection, as well as relevant additional equipment. We do not offer such connection nor additional equipment, unless expressly agreed by us, and therefore you are responsible for making sure you have access to the above to the extent it is needed to use the Services. We do not warrant that the Services will be compatible with your equipment.  

b. Support: Navigating through the digital realm can be a bit daunting and complicated at times and we understand that you might need assistance from time to time. Customer service is at the heart of our operations. We will therefore happily provide you with the support you need related to your use of the Services. Certain Services may offer separate support specific to the Service you use or additional customer service, subject to the applicable Additional Terms, so make sure you give them a read. 

8. The Services  

a. Service availability: The Services, including any material or products offered through them, may be unavailable from time to time, may be offered on a limited basis, or may vary depending on your location or device. You agree not to access or use the Services in case it is illegal or not licensed for use in your location from which you access or use the Services, or to conceal or misrepresent your location or identity in order to use the Services.  

We will endeavour to keep the Services up and running, including the Teya Software, but, as is the case with online services, they may suffer periodic disruptions and outages. We are not liable for any disruption or loss you may suffer as a result. If an outage occurs, it is possible that you may not be able to access or retrieve the User Content.  

b. Service updates: We may need to update the Services from time to time, including in order to keep the Services functioning properly or to offer you new and exciting features. We may automatically inspect your version of the Teya Software and download updates and configuration changes. In some instances, it may be required to update the Teya Software in order to be able to continue using it.  

It’s important to note that we are not obligated to make any updates available and we don’t guarantee that we will support your system, or the version of your system, on which you purchased or licensed the Teya Software. Our updates may not be compatible with External Services.  

Sometimes we may need to remove or change features or functionality of the Teya Software or stop providing a Teya Software or access to External Services altogether. We have no obligation (except to the extent required by Applicable Law) to provide you with a download or replacement of any Teya Software previously purchased or licensed.  

c. Licence: In order for you and Authorised Users to have access to the Services, Teya gives you a licence to use the Services which means that you don’t own the relevant Service. All intellectual property rights in the Services are exclusively owned by Teya, but you do have a right to use the Services subject to these Teya General Terms, as well as any applicable Additional Terms.  

You are therefore granted a non-exclusive, non-transferable and revocable licence to electronically access and use the Services only in the manner described in these Teya General Terms, and the applicable Additional Terms for the relevant Service. We may make updates to the Services or new Services available to you automatically as electronically published by Teya, but we may require action on your part before you may use the Services or new services (including manual activation, or acceptance of new or Additional Terms). Teya may revoke or terminate this licence at any time as further set out in these Teya General Terms, or as applicable, any Additional Terms.  

You may not: (i) claim or register ownership of Services on your behalf or on behalf of others; (ii) sublicense any rights in Services granted by us; (iii) import or export any Services to a person or country in violation of any country’s export control Laws; (iv) use Services in a manner that violates these Teya General Terms or Applicable Laws; or (v) attempt to do any of the foregoing.  

d. External Services: The Services may be linked to External Services, or offer you the opportunity to connect, enable or access External Services, via the Services, such as through your Teya Account. In such cases your Teya Account serves as a method of facilitating the registration of or authentication into an account associated with an External Service, which may be a different account than your Teya Account. The information required to use an External Service following your registration with your Teya Account may vary based on External Service requirements. You agree that access and use of such External Services shall be governed solely by the terms and conditions of such External Services, and that Teya is not responsible or liable for, and makes no representations or warranties as to any aspect of such External Services, including, without limitation, their content or data practices, or any interaction between you and the provider of such External Services. Any use by you of External Services shall be solely between you and the applicable provider of such External Services. Teya is not liable for any damage or loss caused or alleged to be caused by or in connection with your enablement, access or use of any such External Services, or your reliance on the privacy practices, data security processes or other policies of such External services. 

Part B - Intellectual Property, Data & Security

9. Intellectual Property 

As between you and us, we and our licensors exclusively own all rights, title, and interest in the patents, copyrights (including rights in derivative works), moral rights, rights of publicity, trademarks or service marks, logos and designs, trade secrets, and other intellectual property embodied by, or contained in the Services or any copies thereof. The Services are protected by copyright, trade secret, patent, and other intellectual property laws, and all rights in the Services not expressly granted to you in these Teya General Terms (or Additional Terms) are reserved.  

To the extent you offer feedback, comments, or suggestions about our Services and materials, we can use and incorporate them into our Services without any obligation to you. All intellectual property rights in your feedback will belong to Teya from the moment of creation. If any rights don't automatically transfer to Teya, you're assigning them to us in full. You confirm that: (a) Teya isn't bound to keep your feedback confidential; and (b) Teya can freely use and exploit your feedback in any form or medium, for any purpose, without compensating its provider, author, or creator.

10. Data 

a. User Content: You grant each Teya Company (and its successors) a worldwide, perpetual, irrevocable, non-exclusive, royalty-free, fully paid, transferable and sub-licensable right to use, reproduce, modify, adapt, publish, prepare derivative works of, distribute, publicly perform and publicly display any material or information you upload or make available through the Services or your Teya Account throughout the world in any media (“User Content”) in order to provide or promote the Services.  

You will not upload or provide User Content or otherwise post, transmit, distribute or disseminate through the Services or present in your physical premises any material that (without limitation):  

(a) is false, misleading, unlawful, obscene, indecent, lewd, pornographic, defamatory, libelous, threatening, harassing, hateful or abusive; 

(b) encourages conduct that would be considered a criminal offense or gives rise to civil liability;  

(c) breaches any duty toward or rights of any person or entity, including rights of publicity, privacy or intellectual property rights;  

(d) contains corrupted data or any other harmful, disruptive or destructive files;  

(e) advertises products or services competitive with Teya’s or its partners’ products and services, as determined by Teya in its sole discretion; or  

(f) in Teya’s sole judgment, is objectionable, restricts or inhibits any person or entity from using or enjoying any portion of the Services or which may expose Teya, its affiliates or its customers or other persons to harm or liability of any nature. 

Although Teya has no obligation to monitor any User Content, Teya has absolute discretion to remove User Content at any time and for any reason without notice. You understand that by using the Services, you may be exposed to User Content that is offensive, indecent or objectionable. Teya does not take any responsibility, nor assumes any liability, for any User Content, including any loss or damage to any of your user Content. 

b. Data Privacy: You confirm that you are now and will continue to be compliant with all Applicable Laws governing the privacy, protection, and your use of Personal Data that you provide to us or access through your use of the Services. 

As may be required by Applicable Law and in connection with these Teya General Terms, you are solely responsible for disclosing to Customers that you share their Personal Data with Teya. When you provide Personal Data to Teya, or authorise Teya to collect Personal Data, you must provide all necessary notices to and obtain all necessary rights and consents from your Customers sufficient to enable Teya to lawfully collect, use, retain and disclose the Personal Data in the ways these Teya General Terms, the Data Protection Addendum and Teya’s Privacy Policy describe. 

c. Data use & disclosure: Rights granted under 10 (a) to each Teya Company in relation to User Content shall, where applicable, also apply to Data. Each Teya Company reserves the discretion to disclose Data to the extent that it is aggregated and anonymised, and each Teya Company may use Data for purposes deemed appropriate. Such purposes include but are not limited to, promotion, service improvements, or sharing with business partners and third parties(insofar as such use is permitted by Applicable Law).

11. Security 

Data security is extremely important to us and we have put in place appropriate organisational and technical security measures to prevent your Personal Data from being accidentally lost, used or accessed in an unauthorised way, altered or disclosed. In addition, we limit access to your Personal Data to those employees, agents, contractors and other third parties who have a business need to know. We note however that you are also responsible for implementing administrative, technical, and physical controls that are appropriate for your business.  

Further, you are responsible for safeguarding your password and for restricting access to the Services from your compatible equipment. You will immediately notify us of any unauthorised use of your password or Teya Account or any other breach of security. 

Part C – Fees, Billing & Taxes

12. Fees 

As stated previously, Teya Companies offer various Services, governed in part by Additional Terms. The Fees payable by you will therefore vary depending on the Service you use and are as set out in the applicable Additional Terms. 

This may include Fees payable on a recurring basis or on an as-used basis. By using our Services, you agree to pay the Fees and any applicable taxes in accordance with the terms of the relevant Additional Terms.  

13. Billing 

a. Billing: Fees may be paid by various payment methods made available by Teya. You agree and authorise that Teya, on its own behalf or as an agent for its affiliates, may collect Fees for Services via any available method, including charging a debit card or credit card linked to your Teya Account or the particular Service you use, by direct debit or deduction from your Settlement (as further defined in the Payment Services Terms).  

Fees charged on a recurring basis may be charged in advance or upon purchase, as well as on the relevant renewal date until cancelled. Your subscription will renew automatically unless cancelled. You can cancel your subscription at any time, and you will continue to have access to the relevant Service until the end of your current subscription period, when the next recurring Fee is due to be paid. Fees payable on a recurring basis are non-refundable, and we do not provide refunds or credits for any partial subscription periods or unused Services. 

We reserve the right to bill Fees from any Teya Company and to change billing entities as we deem appropriate. 

b. Collection of Fees: You must pay, or ensure that Teya is able to collect, Fees and other amounts you owe under these General Terms or any applicable Additional Terms when due. If you fail to pay invoiced amounts when due, if your Teya Account balance is negative or does not contain funds sufficient to pay amounts that you owe under these General Terms, Additional Terms, or under any other agreement with Teya or any of its affiliates, we, and any other Teya Company on our behalf, may deduct, recoup or setoff Fees and such amounts from your:  

(a) Teya Account balance;  

(b) unpaid Settlements;

(c) established Reserves; or 

(d) any other funds held by Teya or another Teya Company otherwise payable to you.  

14. Taxes 

Unless otherwise stated, all Fees are exclusive of any Taxes. You are responsible and liable for determining any and all Taxes, including any VAT, required to be assessed, incurred, collected, paid or withheld for your use of the Services. You also are responsible and liable for: (i) determining whether Taxes, apply to your sale of products and services, payments received, and any other transactions arising from or out of your use of the Services; and (ii) calculating, collecting, reporting or remitting any Taxes, to the appropriate tax and revenue authorities. We assume no liability in connection with any taxes you might owe in connection with your use of the Services. 

In some cases, we may be obliged under Applicable Law to provide information to tax authorities related to your use of the Services. Where that’s the case, and we do not hold all information required, you must provide us with the necessary information to complete such reporting.  

Part D – Teya Hardware

We’re glad that you’ve chosen to use our Teya Hardware to support your business needs and grow your operations. There are certain specific terms which govern the use of our Teya Hardware so please read them over carefully. 

Please note that when you lease or purchase Teya Hardware the Teya Company which you’re contracting with depends on where you are located. For further details please view the applicable Additional Terms. 

15. Your Obligations 

You agree that your use of the Teya Hardware will be in accordance with these Teya General Terms and that any employee on your behalf using the Teya Hardware is competent to operate it. Further, you:  

(a) shall only use the Teya Hardware in accordance with these Teya General Terms and any applicable Additional Terms and for the purpose that it is intended, and any operating instructions expressed by us from time to time; 

(b) shall use the Teya Hardware in compliance with all Applicable Law; 

(c) must keep the Teya Hardware in good repair and condition; 

(d) shall be responsible for any damage or loss to the Teya Hardware in case such hardware is leased, and you must reimburse us the value of such Teya Hardware if damaged, destroyed or lost, taking reasonable account of any wear and tear and at no times exceeding the market value of the equipment; and 

(e) must notify us without undue delay and as soon as you are aware of any loss, destruction, theft, inappropriate or any unauthorised use of the Teya Hardware. 

16. Teya Hardware Restrictions 

You agree that you will not and will not allow any other party to: 

(a) use the Teya Hardware for personal, family, or household purposes; 

(b) work around any of the technical limitations implemented in Teya Hardware or enable functionality that is disabled or prohibited; or 

(c) reverse engineer or attempt to reverse engineer the Teya Hardware except as expressly permitted by Applicable Law. 

17. Teya Hardware Purchase 

Certain Teya Hardware may be available for purchase. The Teya Company you are purchasing Teya Hardware from may depend on your location as further provided under the relevant Additional Terms. If you want to purchase your very own Teya Hardware, please take a look at the terms below, as they govern the sale of Teya Hardware. 

a. Placing an order: You can place an order for Teya Hardware by contacting us, following which we will issue an order confirmation which sets out the applicable purchase price for the relevant Teya Hardware, shipping method, shipping fees and estimated delivery date. After we have sent you the order confirmation, we will issue an advance invoice, payable by you and delivered to the e-email address associated with your order. Upon payment of the issued invoice, we’ll ship your order to your registered address. 

You may not purchase Teya Hardware for resale, and we reserve the right to refuse or cancel your order if we believe you will do so. 

b. Shipping & Cancellation: While we will try to meet your shipment and delivery dates, we may be unable to do so in the event we are low in Teya Hardware inventory. In addition, many events beyond our control can affect the delivery of your Teya Hardware after we provide it to the carrier. Therefore, we are not liable for late shipment or delivery or any loss, damage, or penalty you incur from any delay in shipment or delivery. Risk of loss and title for the Teya Hardware pass to you upon delivery to you. We will endeavour to notify you of any events we become aware of which might delay or impact your order. 

There may be occasions when we confirm your order but subsequently learn that we are unable to supply your Teya Hardware. Therefore, we reserve the right at any time to limit or change quantities available for purchase or to cancel your order. If we cancel your order due to supply issues, we will refund your purchase price in full. 

c. Warranty: Unless stated otherwise, such as in applicable Additional Terms or in documentation associated with your order, Teya warrants your Teya Hardware against defects in materials and workmanship under normal use for a period of two (2) years from the shipping date, save for batteries, which carries a six (6) month warranty. If a defect is repairable, we will notify you and endeavour to provide you with a replacement Teya Hardware to use while we repair the defect. If the defect is not repairable, Teya will endeavour to replace such defective Teya Hardware at no cost to you. However, you must return the defective Teya Hardware to Teya at the designated address and in the designated box, with all accessories, cords, cables, parts, and documentation included, within ten (10) days of receiving your replacement Teya Hardware. This limited warranty does not apply to Teya Hardware that has been subject to alteration, repair, tampering, accident, abuse, misuse, fire, acts of god (including, without limitation, earthquake, flood, hurricane, lightning, or tornado) or other external causes. This limited warranty does not apply to any third-party hardware, any consumable parts, or any software, even if resold or included with the Teya Hardware. We reserve the right to charge you the cost associated with the repair of your Teya Hardware in case the cause of the repair does not fall within the limited warranty. To initiate a warranty-based repair or return, please contact us. 

Part E – Legal Terms

We think it’s important that we highlight and set out in a clear manner how Teya safeguards its interests, while offering its services to its customers which includes limitation of liability and disclaimers. The sections set out below reflect those safeguards, as well as other legal terms, and how they apply to you. While these legal terms are perhaps deemed by many as less than exciting, it’s important that you read them carefully and if you’re unsure about any of them, please get in touch. 

18. Warranties 

Teya, resellers, distributors, and vendors, make no warranties, express or implied, guarantees or conditions with respect to your use of the Services, such as regarding title, merchantability, fitness for a particular purpose and/or non-infringement, to the maximum extent permitted by Applicable Law. You understand that use of the Services is at your own risk and that we provide the Services on an "as is" basis and "as “available" basis. We don‘t guarantee the accuracy or timeliness of the Services. You may have certain rights under your local law. Nothing in these Teya General Terms is intended to affect those rights, to the extent they cannot be derogated from. You acknowledge that computer and telecommunications systems are not fault-free and occasional periods of downtime occur. We do not guarantee the Services will be uninterrupted, timely, secure, or error-free or that content loss won't occur, nor do we guarantee any connection to or transmission from computer networks. 

To the fullest extent permitted by Applicable Laws Teya disclaims and excludes (and you agree to waive) all representations, warranties and guarantees, whether implied or express and whether arising by law, contract or a course of dealings. You expressly acknowledge and agree that use of the Services is at your sole risk and that the entire risk as to satisfactory quality, performance, accuracy and effort is with you.  

You agree that your purchases (and agreeing to these Teya General Terms and or any Applicable Additional terms) are not contingent on the delivery of any future Services, functionality or features, or dependent on any oral or written public comments made by or on behalf of Teya regarding future Services, functionality or features. 

Teya does not warrant, endorse, guarantee or assume responsibility for any product or services advertised or offered by a third party. Teya has no control of or liability for, any goods or services that are paid for using the Services. 

19. Your Representations & Warranties 

By accepting these Teya General Terms, you represent and warrant that:  

(a) you have the authority to execute and perform the obligations required by these Teya General Terms;  

(b) If you are using the Services on behalf of a business, you agree that you are accepting these Teya General Terms (including any Additional Terms as applicable) and have authority to enter into these Teya General Terms, on behalf of that business. 

(c) you will comply with all law applicable to your business and use of the Services;  

(d) your employees, directors, contractors and agents will at all times act consistently with these Teya General Terms;  

(e) you will fulfil all of your obligations to Customers and resolve any dispute or complaint directly with the Customer; 

(f) any information you provide us about your business, products, or services is accurate and complete; and 

(g) you will not use the Services, directly or indirectly, for any fraudulent or illegal undertaking, or in any manner that interferes with the normal operation of the Services. 

20. Limitation of Liability 

Nothing in these Teya General Terms excludes or limits any party’s liability for: (a) death or personal injury caused by its negligence; (b) fraudulent misrepresentation or for any other fraudulent act or omission; or (c) any other liability which may not lawfully be excluded or limited, even if any other term of these Teya General Terms would otherwise suggest that this might be the case. 

In no event will Teya be liable to you (whether in contract, tort (including negligence), breach of statutory duty, or otherwise), for any: (a) loss of profit; (b) loss of sales, turnover, revenue or business; (c) loss of customers or contracts; (d) loss of or damage to reputation or goodwill; (e) loss of opportunity; (f) loss of anticipated savings; (g) loss of any software or Data; (h) loss of use of hardware, software or Data; (i) loss or waste of management or other staff time; or (j) indirect, consequential or special loss; arising out of or relating to these Teya General Terms, whether or not such loss was foreseeable or if the party which would otherwise be liable for such loss was advised of its possibility (and, for the purposes of this paragraph, the term “loss” includes a partial loss or reduction in value as well as a complete or total loss). 

Under no circumstances will Teya be responsible to you for any damage, loss, or injury resulting from hacking, tampering, or other unauthorised access or use of the Services or your Teya Account, or the information contained therein to the maximum extent permitted by Applicable Law. Teya, its processors, suppliers and licensors (or any of their respective affiliates, agents, directors or employees) assume no liability or responsibility for any: (a) errors, mistakes, or inaccuracies of the Services; (b) personal injury or property damage, of any nature whatsoever, resulting from your access to or use of the Services; (c) any unauthorized access to or use of our secure servers and/or any and all personal information stored therein; (d) any interruption or cessation of transmission to or from the Services; (e) any bugs, viruses, trojan horses, or the like that may be transmitted to or through the Services by any third party; (f) any errors or omissions in any content or Data or for any loss or damage incurred as a result of the use of any content or Data posted, emailed, transmitted, or otherwise made available through the Services; and/or (vii) interruptions to or cessation of the Services. 

Subject to the provisions set out above and to the extent a liability event occurs, you acknowledge and accept that your sole recourse due to a liability event, will be limited to the Teya Company providing you with a Service as specified in the relevant Additional Terms, irrespective of whether components of the relevant Service are supported, powered or provided by, a separate Teya Company 

Except to the extent prohibited by Applicable Law, you agree to limit any additional liability whether in contract, tort (including negligence), under statute or otherwise not disclaimed or denied by Teya under these Teya General Terms to your direct and documented damages; and you further agree that under no circumstances will any such liability exceed in the aggregate the amount paid by you to us for the Services in the six (6) months preceding the liability event. 

Where our Services are provided at no charge, in no event shall our aggregate liability, or any of our processors, suppliers or licensors (or anything of their respective affiliates, agents, directors or employees), arising in connection with these Teya General Terms or any Additional Terms exceed £500 (GBP). 

21. Indemnification  

You agree to indemnify, defend, and hold Teya harmless from and against any and all claims, costs, losses, damages, judgments, tax assessments, penalties, interest, and expenses (including without limitation reasonable attorneys’ fees) arising out of any claim, action, audit, investigation, inquiry, or other proceeding instituted by a person or entity that arises out of or relates to: (a) any actual or alleged breach of your representations, warranties, or obligations set forth in these Teya General Terms, including without limitation any violation of our policies; (b) your wrongful or improper use of the Services; (c) your violation of any third-party right, including without limitation any right of privacy, publicity rights or intellectual property rights; (d) any User Content posted by you; (e) your violation of any Applicable Law; or (f) any other party’s access and/or use of Services with your unique name, password or other appropriate security code.  

22. Assignment 

These Teya General Terms, any Additional Terms, and/or any related rights and obligations may not be transferred or assigned by you without our prior written consent, but may be transferred and assigned by us without your consent or other restrictions. 

23. Entire agreement 

These Teya General Terms and any applicable Additional Terms constitute the entire agreement between you and us with respect to your access to and use of the Services and they supersede and extinguish any and all prior agreements between you and us concerning your access to and use of the Services. 

24. Severability  

If any provision of these Teya General Terms is invalid or unenforceable under Applicable Law, then it will be changed and interpreted to accomplish the objectives of such provision to the greatest extent possible under Applicable Law and the remaining provisions will continue in full force and effect. 

25. Survival 

Any provision that is reasonably necessary to accomplish or enforce the purpose of these Teya General Terms and any applicable Additional Terms will survive and remain in effect in accordance with its respective terms upon the termination of these Teya General Terms and any applicable Additional Terms. 

26. No waiver 

Our failure to exercise or enforce any provision of or rights under these Teya General Terms shall not constitute a waiver of any such provision or right. 

27. Force Majeure 

Neither you nor us will be liable for any non-performance caused by telecommunications, utility, or equipment failures; labour strife, riots, war, or terrorist attacks; non-performance of our vendors or suppliers, fires or acts of nature; or any other event over which the respective party has no reasonable control. However, nothing in this section will affect or excuse your liabilities or your obligation with respect to Fees owed to us under the terms of these Teya General Terms or any applicable Additional Terms. 

28. Language 

By agreeing to these Teya General Terms, you acknowledge and agree that these Teya General Terms and any applicable Additional Terms, as well as any associated documents, shall be in English. We will however endeavour to provide you with translations for information purposes.  

29. Disputes 

a. Complaints: If you are dissatisfied with our service, you may make a complaint to us by contacting us. We can provide a copy of our complaints handling procedure on request. 

b. Governing law: These Teya General Terms and any Additional Terms (unless otherwise stated in any Additional Terms) shall be governed by and construed under and in accordance with English law, without giving effect to conflict of law principles .To the extent that English law is in conflict with laws of your country of residence, English law shall prevail to the maximum extent possible.  

c. Jurisdiction: Unless agreed otherwise and to the extent permissible by Applicable Law, disputes arising out of or in connection with these Teya General Terms, any Additional Terms, or their subject matter or formation, shall be settled by English courts. Despite the above, we reserve the right to bring any claims (including injunctive relief) against you in the jurisdiction where you are located, or any other appropriate jurisdiction. For the avoidance of doubt, injunctive relief shall include but is not limited to: (i) attachment, (ii) preliminary injunction, or (iii) similar remedies.

d. Resolution: Before referring a dispute to court, you agree first to work with us to resolve the matter by way of good faith negotiations.