Termos de Pagamento

Last material update: 13 Feb 2025

Bem-vindo à rede de serviços de pagamento da Teya, onde redefinimos a sua experiência de pagamento. A nossa plataforma revoluciona a forma como lida com os pagamentos, permitindo aos utilizadores enviar e receber fundos de forma bastante conveniente. Com este processo simplificado, poderá dedicar o seu precioso tempo e energia ao que realmente importa: as suas responsabilidades diárias, a expansão do negócio ou quaisquer outras prioridades na sua agenda. Diga adeus aos problemas de pagamento e olá à eficiência! Quer seja uma pessoa singular, um pequeno empresário ou uma empresa, a Teya é o seu parceiro fiável para soluções de pagamento seguras e eficientes. 

Os termos e condições aqui definidos, incluindo as políticas, diretrizes, instruções e quaisquer outros documentos identificados periodicamente ("Condições de pagamento", também designadas por "Condições adicionais") regem a sua utilização dos nossos serviços de processamento de pagamentos, bem como quaisquer outros serviços prestados ao abrigo das presentes Condições de pagamento, conforme indicado na secção 2, em qualquer momento ("Serviços de pagamento"). 

Ao utilizar os nossos Serviços de Pagamento, o utilizador também aceita as Condições Gerais da Teya e a Adenda relativa ao Tratamento de Dados, que são incorporadas nas presentes Condições de pagamento por remissão, incluindo quaisquer alterações efetuadas periodicamente. Se não compreender alguma das disposições das presentes Condições de pagamento, contacte-nos antes de utilizar os nossos Serviços de pagamento. 

Salvo definição em contrário no presente documento, os termos em maiúsculas têm o mesmo significado que nas Condições Gerais da Teya. Em caso de conflito entre as presentes Condições de pagamento e as condições acima referidas, prevalecerão as presentes Condições de pagamento. 

Para obter informações sobre a forma como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de privacidade. 

Se alguma cláusula destas Condições de pagamento parecer pouco clara, se tiver dúvidas sobre os nossos Serviços de pagamento ou se desejar obter uma cópia gratuita destas Condições de pagamento, não hesite em contactar o Serviço de Apoio Teya em qualquer altura durante a vigência destas Condições de pagamento. Estamos aqui para o ajudar. 

1. Definições 

"Taxa Combinada" significa uma taxa fixa aplicada aos pagamentos com cartão, que inclui todos os encargos e taxas impostos pelos emissores de cartões, redes e Teya, sem diferenciação com base na categoria do cartão, marca ou país de emissão; 

"Portal Comercial" significa a plataforma online disponibilizada pela Teya para gerir transações, monitorizar o saldo de identificação do Comerciante e aceder a relatórios e outras informações relacionadas com os Serviços de pagamento; 

"Cartão" refere-se a um cartão de pagamento, como um cartão de crédito ou de débito, que é aceite pela Rede relevante para o processamento de transações através dos Serviços de pagamento; 

"Emissor de Cartões" significa uma entidade, normalmente uma instituição financeira, que emite cartões de crédito ou de débito aos titulares de cartões; 

"Estorno" significa uma reclamação apresentada por um Cliente junto do emissor do seu cartão de crédito ou débito relativamente a uma operação de pagamento; 

"Moeda do Cliente" significa a moeda em que os Clientes DCC elegíveis recebem extratos do cartão de um emissor de cartões; 

"Taxa de Câmbio DCC" significa a taxa de câmbio que recebemos do nosso prestador de serviços designado para efeitos de transações DCC; 

"Moeda nacional" significa a moeda utilizada para cotar os preços dos bens ou serviços oferecidos aos Clientes numa determinada transação; 

"Conversão Dinâmica de Moeda (DCC)" significa uma funcionalidade que permite ao Cliente efetuar uma transação na moeda do seu cartão, em vez da moeda da jurisdição onde se encontra; 

"Taxa de intercâmbio" significa uma taxa cobrada por um emissor de cartões pelo processamento de uma transação que é paga pela Teya ou por um terceiro em nome da Teya e é reembolsada pelo utilizador; 

"Marca(s)" significa um símbolo, desenho ou expressão reconhecível que identifica uma marca, produto ou serviço específico. Inclui logótipos, marcas de serviço, marcas figurativas e escrita estilizada; 

"Atividade do Comerciante" significa o resumo do seu perfil de transações, incluindo o volume de processamento de cartões, a variedade de métodos de pagamento e a distribuição global de transações; 

"Identificador do Comerciante" significa o(s) seu(s) número(s) de conta definido(s) por nós para aceder aos Serviços de pagamento em conformidade com as presentes Condições de pagamento; 

"MOTO" significa uma solução de pagamento, na qual os Clientes partilham os dados do seu cartão por correio, telefone ou digitalmente, permitindo que as transações se realizem sem que o Cliente ou o seu cartão estejam fisicamente presentes; 

"Comissões de Rede" significa as comissões impostas pelas Redes nas transações baseadas em cartões que são razoavelmente determinadas pela Teya numa base periódica. Os detalhes das comissões de rede em vigor serão disponibilizados no caso de Taxas não Combinadas através do Portal Comercial; 

"Normas da Rede" significa as diretrizes, estatutos e regulamentos definidos por uma Rede que detalham a forma como um Método de pagamento pode ser aceite e utilizado; 

"Pay By Link" designa uma solução de pagamento em que o Comerciante gera uma ligação única para uma determinada transação; 

"Condições do Método de pagamento" significa as condições adicionais que se aplicam a um Método de pagamento específico e que podem ser encontradas ou consultadas no sítio web da Teya; 

"Pagamento" significa a quantia devida ao utilizador pelas transações concluídas, após dedução das nossas Taxas e após quaisquer reembolsos, estornos, reversões, compensações ou outros montantes que nos sejam devidos; 

"Conta de pagamento" significa a conta bancária designada pelo utilizador para receber os fundos das transações processadas; 

"PCI-DSS" significa as Normas de Segurança de Dados do Setor dos Cartões de Pagamento; 

"Reembolso" significa o pedido feito pelo utilizador com vista à devolução total ou parcial de fundos a um Cliente por uma transação concluída; 

"Reversão" significa o cancelamento da liquidação de fundos em relação a uma transação concluída; 

"Teya" significa Teya Solutions Ltd. (número de identificação de pessoa coletiva: 13886878), matriculada em Third Floor, 20 Old Bailey, Londres, Reino Unido, EC4M 7AN. A Teya Solutions Ltd. está autorizada pela Financial Conduct Authority [Autoridade de Supervisão Financeira] ao abrigo do E-Money Regulations [Regulamento sobre Moeda Eletrónica] de 2011 [Referência n.º 978181] para a prestação de serviços de pagamento e emissão de moeda eletrónica; 

"Taxas não combinadas" significa uma estrutura de preços em que as taxas e encargos aplicados pelos Emissores de Cartões, Redes e Teya variam com base em fatores específicos. Estes fatores podem incluir o Merchant Category Code (MCC) [Código de Categoria do Comerciante] atribuído à sua empresa, o tipo de cartão que está a ser utilizado (tal como crédito ou débito), o país de emissão do cartão e a marca do cartão que está a ser aceite. Nesta estrutura de preços, as comissões associadas a cada transação podem ser diferentes e não estão agrupadas numa única comissão fixa; 

2. Serviços de pagamento 

2.1 Os nossos Serviços de pagamento permitem-lhe aceitar e processar pagamentos dos seus Clientes utilizando vários métodos, tais como transações com cartão de crédito e débito, transações realizadas através de smartphone com tecnologia contactless [sem contacto], operações online e Pay By Link. As condições específicas relacionadas com estes serviços estão descritas na secção "Condições Suplementares". Tenha em atenção que alguns serviços podem requerer ativação, o que fica ao nosso critério. 

2.2 Através dos Serviços de pagamento, ajudamo-lo a processar as operações de pagamento dos seus Clientes. Os fundos recebidos destas transações ser-lhe-ão creditados após a dedução de quaisquer taxas, estornos, reversões, reclamações, reembolsos ou quaisquer outros montantes que nos sejam devidos ou a outra empresa do Grupo Teya. Os fundos liquidados serão depositados na sua Conta de pagamento. 

2.3 O utilizador autoriza-nos e dá-nos instruções para receber, gerir e distribuir fundos em conformidade com as presentes Condições de pagamento em seu nome. Esta autorização permanecerá válida até o utilizador ou nós resolvermos as presentes Condições de pagamento. 

2.4 Ao registar-se nos Serviços de pagamento, o utilizador autoriza-nos a realizar avaliações de crédito, verificações de conformidade e outros processos de verificação necessários. Isto poderá implicar o fornecimento de informações e documentação adicionais para verificar a sua identidade e cumprir os requisitos de combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e outros requisitos regulamentares. Estes procedimentos estão descritos nas nossas Condições Gerais da Teya. Além disso, o utilizador reconhece que o direito de decidir sobre a sua elegibilidade para aceder e utilizar os Serviços de pagamento é do nosso exclusivo critério. 

3. Informação e acesso 

3.1 Para além das obrigações de fornecimento de informações descritas nas Condições Gerais da Teya, é imperativo que nos notifique imediatamente por escrito das seguintes situações: 

(a) violações de segurança reais ou suspeitas relacionadas com o(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante; 

(b) perda, roubo, apropriação indevida ou utilização não autorizada, real ou suspeita, do(s) seu(s) terminal(is) de pagamento ou de quaisquer outros sistemas, software ou hardware utilizados para submeter transações à Teya; 

(c) alterações significativas nas suas atividades; 

(d) qualquer alteração dos signatários autorizados da sua empresa; 

(e) quaisquer alterações na propriedade efetiva e/ou na estrutura de propriedade da sua empresa; e 

(f) quaisquer situações que possam impedir o cumprimento das presentes Condições de pagamento por parte do utilizador. 

3.2 A Teya pode pedir-lhe mais informações em qualquer altura. Por exemplo, podemos solicitar faturas dos seus fornecedores, faturas ou recibos emitidos aos seus clientes, identificação emitida pelo governo como um passaporte ou carta de condução, uma licença comercial, extratos bancários, dados financeiros ou outros dados relevantes. Se não fornecer estas informações quando solicitadas, o(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante poderão ser suspensos ou cancelados. 

3.3 Mediante pedido da Teya, da Rede ou de qualquer autoridade com jurisdição sobre a Teya, o utilizador é obrigado a conceder acesso ao seu equipamento e sistemas de aceitação de cartões a autoridades de certificação e/ou investigadores. Além disso, o utilizador autoriza a Teya, as Redes e/ou qualquer autoridade com jurisdição sobre a Teya a aceder às suas instalações em qualquer altura. Isto é aplicável sem necessidade de qualquer notificação prévia, exceto nos casos em que a notificação prévia é obrigatória pela Lei aplicável, com a intenção de auditar a sua adesão a estas Condições de pagamento. 

4. Taxas, pagamentos e deduções 

4.1 Pela utilização dos Serviços de pagamento, o utilizador aceita pagar as taxas avaliadas e calculadas por nós de acordo com (a) a tabela de taxas disponível no nosso sítio Web; (b) as taxas definidas num Aviso (tal como no seu e-mail de boas-vindas, e conforme alteradas periodicamente); e/ou (c) de outra forma acordada entre si e a Teya, todas elas incorporadas nestas Condições de pagamento por remissão. Quando aplicável, poderá ser aplicada uma combinação de taxas das fontes supramencionadas. 

4.2 A Teya oferece duas estruturas de taxas para aceitar transações com cartão através dos Serviços de pagamento da Teya: taxas combinadas e taxas não combinadas. A elegibilidade para estas taxas é determinada por nós. 

4.3 Ao aceitar as presentes Condições de pagamento, o utilizador opta por taxas combinadas (salvo acordo em contrário). O utilizador compreende que está a obter uma única comissão pelas transações com cartões, que cobre todos os custos e comissões cobrados pelos emissores de cartões e redes. Esta comissão não se altera com base nas categorias, marcas ou países de emissão, mesmo que as taxas de intercâmbio variem. O utilizador também reconhece e solicita que não forneçamos uma discriminação pormenorizada das diferentes comissões da rede e do emissor de cartões e não somos obrigados a apresentar estes dados ao abrigo destas Condições de pagamento ou em qualquer outro contexto. 

4.4 No que diz respeito às taxas combinadas, o utilizador reconhece que a taxa de intercâmbio subjacente e outras taxas relacionadas com o cartão são determinadas pela Teya, com base nos dados da Atividade Comercial fornecidos pelo utilizador ou em pressupostos comerciais derivados do seu feedback. Se a Atividade Comercial real se desviar substancialmente dos dados fornecidos ou do seu feedback, reservamo-nos o direito de ajustar imediatamente a taxa combinada em conformidade, refletindo os atributos atuais da Atividade Comercial. Este ajuste deve-se, sem limitação, a tipos específicos de transações, como as efetuadas com cartões de crédito emitidos fora da Europa para empresas europeias ou cartões comerciais, que incorrem em taxas mais elevadas por parte das redes em comparação com as transações com cartões emitidos na Europa. 

4.5 Se o utilizador optar por taxas não combinadas, sujeitas a disponibilidade, reconhece e aceita que as comissões de rede e as taxas de intercâmbio podem ser alteradas, conforme estabelecido pelas Redes e pelos Emissores de Cartões. Consequentemente, poderemos ajustar essas comissões de rede e/ou taxas de intercâmbio sem aviso prévio. 

4.6 Sujeito a quaisquer retenções, reservas ou quaisquer outros eventos ao abrigo destas Condições de pagamento que permitam à Teya atrasar os pagamentos, a Teya esforça-se por remeter os fundos das transações processadas com cartão que ocorram num determinado dia útil para a sua Conta de pagamento no dia útil seguinte (salvo acordo em contrário e, em qualquer caso, não um dia útil depois de a Teya receber os fundos das Redes relevantes). Se as transações forem recebidas num dia não útil, o pagamento será iniciado pela Teya no dia útil seguinte, sujeito ao disposto acima. Tenha em atenção que quaisquer comissões relevantes relativamente aos nossos Serviços de pagamento, bem como quaisquer outras dívidas pendentes que tenha connosco, serão deduzidas do pagamento. Para maior clareza, a Teya: 

(a) não incorrerá em qualquer obrigação de pagar juros sobre as transações a partir da data em que estas são submetidas ou sobre quaisquer fundos que a Teya detenha; e 

(b) não é obrigada a remeter quaisquer pagamentos até que a Teya receba os fundos relevantes das Redes. 

4.7 Salvo acordo em contrário, a moeda de pagamento corresponderá à moeda da localização registada da sua empresa. 

4.8 A Teya deduzirá todas as taxas associadas à sua utilização dos Serviços de pagamento dos seus Pagamentos, nomeadamente: 

(a) todas as taxas; 

(a) quaisquer montantes devidos a um estorno e taxas relacionadas; 

(b) quaisquer reembolsos processados; 

(c) quaisquer encargos ou deduções adicionais que a Teya esteja autorizada a efetuar ao abrigo das Condições de pagamento, de quaisquer outras Condições adicionais ou das Condições Gerais da Teya; 

(d) quaisquer outros montantes que o utilizador deva à Teya ao abrigo das presentes Condições de pagamento ou devido à sua violação das presentes Condições de pagamento, incluindo os resultantes de transações ilegítimas reais ou suspeitas, despesas de conversão de moeda, reembolso de taxas de subcontratantes terceiros, reembolso de quaisquer coimas e liquidações (como as das Redes) e pagamentos de indemnizações ou danos; 

(f) quaisquer impostos ou encargos governamentais, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, impostos sobre quaisquer montantes que a Teya tenha de lhe pagar ao abrigo destes pagamentos, que a Teya lhe cobrará e remeterá à autoridade relevante; e 

(g) ajustes no caso de um pagamento incorreto. 

4.9 As taxas associadas ao processamento das suas transações tornam-se devidas assim que uma transação é apresentada à Teya para processamento. Quaisquer taxas associadas a estornos são devidas no momento em que o processo de estorno é iniciado. Todas as outras taxas são devidas quando a Teya presta o serviço, quando a Teya solicita o pagamento ou quando a Teya tem direito ao pagamento de acordo com o estipulado nas presentes Condições de pagamento. 

5. Pagamentos diferidos, reserva e medidas de proteção 

5.1 A Teya pode decidir atrasar ou reter os pagamentos a seu critério. As razões para o fazer podem incluir, nomeadamente: 

(a) se alguma transação parecer suspeita ou inválida, a Teya pode atrasar os pagamentos até estarmos confiantes quanto à sua autenticidade; 

(b) os pagamentos podem ser adiados se a Teya, ou qualquer outra parte ou instituição autorizada, tiver solicitado informações ao utilizador em conformidade com as presentes Condições de pagamento. O(s) pagamento(s) será(ão) adiado(s) até que a informação necessária seja fornecida de forma adequada; 

(c) se o utilizador violar estas Condições de pagamento e/ou as Normas da Rede, a Teya pode atrasar o(s) pagamento(s) até que a violação seja retificada e todas as responsabilidades resultantes sejam resolvidas pelo utilizador; 

(d) se existirem suspeitas de fraude ou de potencial violação das presentes Condições de pagamento e/ou das Normas da Rede, a Teya pode reter o pagamento até à conclusão da sua investigação e quando estiver convencida de que não existe qualquer ocorrência de fraude ou violação; 

(e) na presença de estornos, reembolsos ou quaisquer outras ações que a Teya considere poderem constituir um risco financeiro, a libertação do(s) pagamento(s) poderá ser adiada até que uma investigação assegure que não existe risco financeiro iminente; 

(f) se a Teya antecipar razoavelmente que os montantes da transação não cobrirão adequadamente as suas obrigações futuras para com ela, incluindo quaisquer taxas, estornos ou reembolsos, poderá adiar o(s) pagamento(s) até estar convencida de uma cobertura futura suficiente; 

(g) se a Teya tiver razões para acreditar que o utilizador não será capaz de cumprir as suas obrigações financeiras para com a Teya, poderemos suspender os pagamentos até que estas preocupações sejam satisfeitas; 

(h) se qualquer Rede der instruções ou ordens, a Teya pode atrasar o(s) pagamento(s) durante o período exigido pela Rede relevante; e 

(i) se a Teya acreditar que é proibido pela Lei aplicável efetuar o pagamento ao utilizador, pode atrasar o(s) pagamento(s) até estar convencida de que o pagamento é legal. 

5.2 A Teya pode alterar ou indicar mais razões para suspender os pagamentos se obtivermos novas informações que o tornem necessário. 

5.3 O utilizador aceita que podemos utilizar os pagamentos retidos para criar uma reserva quando considerarmos necessário. Ao aceitar, o utilizador concede-nos um direito real de garantia sobre quaisquer fundos mantidos na reserva. Esta reserva atua como uma salvaguarda para os nossos interesses e podemos deduzir quaisquer montantes que nos deva ao abrigo destas Condições de pagamento, incluindo qualquer saldo negativo associado ao(s) seu(s) identificadore(s) de comerciante, sem ter de o notificar previamente. 

5.4 No caso de o utilizador dever um montante que exceda os fundos mantidos na reserva, aceita pagar o saldo pendente prontamente, mas o mais tardar no prazo de 3 (três) dias úteis após o nosso pedido. 

5.5 Podemos também deduzir, recuperar ou compensar quaisquer taxas ou outros montantes devidos pelo utilizador ao abrigo das disposições das presentes Condições de pagamento ou de quaisquer outros acordos que possam existir entre o utilizador e nós ou qualquer uma das nossas Afiliadas (incluindo qualquer outra Empresa Teya). Este direito pode ser exercido, sem limitação, deduzindo os montantes relevantes do saldo do(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante, reserva, quaisquer pagamentos que lhe sejam devidos ou quaisquer outros fundos detidos por nós que lhe sejam devidos. 

5.6 Para complementar as medidas de proteção descritas nestas Condições de pagamento, a Teya, sempre que legalmente permitido, tem autoridade para deduzir do pagamento, da reserva ou de quaisquer montantes que lhe sejam devidos, qualquer dívida que tenha para com qualquer Empresa Teya ao abrigo de qualquer contrato. Caso o montante que o utilizador deve a qualquer Empresa Teya ultrapasse o seu pagamento, reserva ou quaisquer montantes que lhe sejam devidos, reservamo-nos o direito de cobrar ou debitar um método de pagamento associado à sua Conta Teya ou a quaisquer Serviços. A falta de pagamento dos montantes devidos à Teya imediatamente após a solicitação constitui uma violação destas Condições de pagamento. Além disso, o utilizador será responsável por todos os custos que encontrarmos durante o processo de recuperação da dívida, nomeadamente, honorários legais, honorários da agência de cobrança e quaisquer juros aplicáveis. 

6. Prazo e resolução 

6.1 Salvo acordo em contrário, as presentes Condições de pagamento continuarão a aplicar-se a partir da data da sua entrada em vigor e até serem denunciadas pelo utilizador ou por nós. 

6.2 Tal como descrito nas Condições Gerais da Teya, reservamo-nos o direito de resolver imediatamente as presentes Condições de pagamento, salvo disposição em contrário da Lei aplicável, e o mesmo direito é extensível ao utilizador, a menos que tenha sido celebrado um acordo diferente entre a Teya e o utilizador. Se a Lei aplicável obrigar a um período mínimo de aviso prévio, cumpriremos esses períodos. No entanto, se o utilizador tiver a possibilidade de renunciar a esses direitos, estes serão considerados renunciados após a sua aceitação das presentes Condições de pagamento. 

6.3 Para além da autoridade geral da Teya para resolver as presentes Condições de pagamento sem aviso prévio, e complementarmente aos direitos de resolução previstos nas Condições Gerais da Teya, mantemos o direito de resolver imediatamente as presentes Condições de pagamento nas seguintes circunstâncias (sem limitação): 

(a) se a Teya for legalmente obrigada a resolver estas Condições de pagamento devido à Lei aplicável, uma Rede, Normas da Rede ou qualquer autoridade que supervisione as suas operações para terminar estas Condições de pagamento; 

(b) se se tornar ilegal para a Teya continuar a oferecer os Serviços de pagamento ao utilizador; 

(c) se o utilizador tiver fornecido, ou se suspeitarmos razoavelmente que forneceu, informações enganosas, incompletas ou falsas à Teya em relação à aplicação, adesão e/ou funcionamento das presentes Condições de pagamento; 

(d) se o utilizador estiver a violar, ou se suspeitarmos razoavelmente que está a violar, as Normas da Rede e/ou qualquer Lei aplicável; 

(e) se o utilizador tiver apresentado, ou se suspeitarmos razoavelmente que apresentou, transações ilegítimas; 

(f) se houver uma mudança significativa na natureza da sua atividade; 

(h) se a sua empresa se fundir com outra entidade e/ou se houver uma mudança no controlo da sua empresa; 

(i) se o utilizador, através das suas ações ou omissões, fizer algo que acreditemos razoavelmente que prejudique ou possa prejudicar a nossa marca, imagem, reputação ou goodwill ou de uma Rede, ou que possa de outra forma infligir danos ou perdas à goodwill de uma Rede ou da Teya; 

(j) se ocorrer qualquer incidente ou série de eventos, relacionados ou não (nomeadamente): i) vendas irregulares de cartões, rácios excessivos de estornos e reembolsos, conforme razoavelmente determinado por nós; ii) indícios de transações fraudulentas ou ilegítimas; e/ou iii) qualquer alteração adversa significativa nos seus ativos comerciais ou condição financeira que, na opinião da Teya, possa ter impacto na sua capacidade de cumprir qualquer ou todas as suas obrigações ao abrigo destas Condições de pagamento; 

(k) se o utilizador não pagar qualquer montante devido à Teya de acordo com as presentes Condições de pagamento e se esse incumprimento não for sanado no prazo de 14 (catorze) dias após a notificação do utilizador; 

(m) se o utilizador não fornecer, no prazo de 7 (sete) dias após a receção do nosso pedido, informações que a Teya considere necessárias, tais como para a avaliação de risco e dever de diligência da Teya; 

(n) se não tiver prestado qualquer garantia no prazo de 7 (sete) dias após a receção do pedido da Teya; 

(o) se o utilizador rejeitar qualquer disposição das presentes Condições de pagamento; e 

(q) se as suas operações deixarem de estar em conformidade com a apetência pelo risco da Teya. 

6.4 A Teya mantém a autoridade para resolver imediatamente as Condições de pagamento relacionadas com um ou mais Métodos de pagamento, mantendo as Condições de pagamento para outros Métodos de pagamento relevantes, sem qualquer notificação prévia. Além disso, a Teya reserva-se o direito de suspender ou cessar quaisquer soluções de pagamento ou componentes de serviços individuais ligados aos Serviços de pagamento, tais como MOTO ou Pay By Link, sem qualquer aviso prévio, exceto se exigido pela Lei aplicável. 

7. Alterações 

7.1 Conforme descrito nas Condições Gerais da Teya, podemos alterar as presentes Condições de pagamento através de um aviso que consideremos razoável, exceto se for legalmente exigido um prazo de aviso prévio específico, caso em que cumpriremos a Lei aplicável. No entanto, quaisquer direitos que o utilizador possa ter de renunciar a esses prazos serão considerados como renunciados quando aceitar as presentes Condições de pagamento. 

7.2 Quaisquer alterações entrarão em vigor na data indicada no Aviso, e a utilização continuada dos Serviços de pagamento pelo utilizador após a entrada em vigor das alterações significa a sua aceitação das Condições de pagamento ou comissões atualizadas, conforme relevante, a menos que o utilizador denuncie as presentes Condições de pagamento antes da entrada em vigor da alteração. Se o utilizador não aceitar a alteração, pode denunciar as presentes Condições de pagamento gratuitamente e com efeitos imediatos em qualquer altura antes da entrada em vigor da alteração proposta. 

7.3 A Teya reserva-se o direito de alterar as taxas de câmbio com efeito imediato e sem qualquer notificação prévia. 

8. Registo das transações 

8.1 Forneceremos ao utilizador acesso aos dados da transação através do Portal Comercial, que inclui relatórios que podem ser descarregados. Os dados fornecidos incluirão as comissões associadas às transações que o utilizador processa, os números de referência e o montante da transação na moeda creditada. Ao aceitar as presentes Condições de pagamento, o utilizador autoriza e solicita a compilação destas informações relativamente a todas as transações com cartão classificadas por marca, método de pagamento e tipos e taxas de intercâmbio, se aplicável. Disponibilizaremos estas informações ao utilizador através do Portal Comercial e/ou por correio eletrónico, no mínimo mensalmente. 

8.2 Salvo disposição em contrário da Lei aplicável, o utilizador é o único responsável por: (a) conservar um registo permanente de todas as transações e dados correspondentes relacionados com a sua utilização dos Serviços de pagamento, e (b) conciliar todas as informações sobre transações relacionadas com a sua utilização dos Serviços de pagamento. Se detetar quaisquer erros ou transações não autorizadas, é fundamental que nos contacte sem demora. 

9. Proibições e limitações 

9.1 O utilizador cumprirá a Lei aplicável e apenas aceitará cartões para transações que sejam permitidas pela Lei aplicável. Para além de quaisquer outras obrigações, restrições e limitações indicadas nas presentes Condições de pagamento, o utilizador aceita não: 

(a) fixar preços mínimos para a aceitação do cartão; 

(b) cobrar taxas adicionais pela utilização do cartão, exceto se permitido pela Lei aplicável e pelas Normas da Rede; 

(c) utilizar o crédito do cartão para efetuar um adiantamento em numerário; 

(d) utilizar os Serviços de pagamento fora do seu país de atividade registado (salvo autorização para o efeito); 

(e) discriminar entre cartões, exceto se permitido pela Lei aplicável e/ou pelas Normas da Rede; 

(f) processar transações não provenientes da venda dos seus produtos ou serviços; 

(g) processar transações fraudulentas conhecidas ou suspeitas; 

(h) atuar como intermediário ou agregador do Serviço de pagamento; 

(i) processar transações para refinanciar obrigações do Cliente; 

(j) solicitar aos Clientes que renunciem aos direitos de litígio; 

(k) solicitar aos clientes que revelem os números PIN; 

(l) imprimir os números PIN ou do cartão nos recibos; 

(m) processar uma única compra como várias transações; 

(n) reembolsar transações para um cartão que não foi originalmente utilizado para efetuar tais transações; ou 

(o) anular a seleção da Rede de Cartões para transações efetuadas com cartões em regime de associação de marcas. 

9.2 Ao aceitar as presentes Condições de pagamento, o utilizador aceita não utilizar os Serviços de pagamento para aceitar transações relacionadas com as empresas que possam ter um impacto negativo na nossa imagem ou posição comercial. 

9.3 Reservamo-nos o direito de recusar a autorização ou reter um pagamento para qualquer transação apresentada pelo utilizador se acreditarmos que viola estas Condições de pagamento ou qualquer outro acordo com a Teya, ou representa um risco para o utilizador, os seus Clientes, outros clientes da Teya, os nossos subcontratantes ou uma Empresa Teya. Isto inclui situações como fraude e atividades ilegais, incluindo a apresentação de informações de transação que o utilizador deveria saber que são contrárias à Lei aplicável. 

9.4 O utilizador reconhece que a utilização adequada de medidas de segurança pode evitar fraudes e aceita a responsabilidade potencial por transações fraudulentas que ocorram devido à não utilização de tais medidas. Além disso, aceita implementar medidas de segurança adequadas para o processamento de transações, tais como exigir que os Clientes utilizem tecnologia de chip e PIN e disponibilizar um local seguro para a introdução do PIN. Não deve solicitar assinaturas ou outras formas de identificação em substituição do PIN. 

10. Regras da rede e métodos de pagamento 

10.1 Os Serviços de pagamento são regidos pelas Normas da Rede e podem também estabelecer Condições adicionais relativas ao Método de pagamento. As Normas da Rede e as Condições do Método de pagamento serão consideradas parte integrante do seu contrato connosco. Uma parte substancial das Normas da Rede pode ser consultada através dos seguintes sítios Web: 

(a) http://www.visa.com; 

(b) http://www.mastercard.com; e 

(c) http://www.americanexpress.com/merchantopguide. 

10.2 As Condições de pagamento podem incluir uma série de Condições de pagamento específicas, que podem ser consultadas na secção "Condições suplementares" e são consideradas parte integrante das presentes Condições de pagamento; 

10.3 O utilizador aceita cumprir as Normas da Rede e as Condições do Método de pagamento, que prevalecem sobre as presentes Condições de pagamento no que diz respeito ao respetivo Método de pagamento em caso de conflito. Em caso de disposições contraditórias entre as presentes Condições de pagamento e as Normas da Rede/Condições do Método de pagamento, será observada a seguinte prioridade: (i) Normas da Rede, (ii) Condições do Método de pagamento e (iii) estas Condições de pagamento, salvo indicação em contrário nas Condições do Método de pagamento específicas. 

10.4 Podemos modificar e/ou descontinuar os Métodos de pagamento disponíveis em qualquer altura e as Normas da Rede e as Condições dos Métodos de pagamento podem também ser atualizadas periodicamente. Estas alterações podem ser efetuadas por nós ou pelas Redes, sem aviso prévio (na medida em que tal seja permitido pela Lei aplicável), mas envidaremos todos os esforços para o informar previamente. A utilização continuada pelo utilizador dos Métodos de pagamento relevantes confirma a sua aceitação destas alterações. 

10.5 Reservamo-nos o direito de ajustar as presentes Condições de pagamento sem aviso prévio, na medida do permitido pela Lei aplicável, se exigido pelas Redes, para cumprir as Normas da Rede ou para dar a resposta a quaisquer alterações nos Serviços de pagamento. 

10.6 As Redes reservam-se o direito de aplicar qualquer aspeto das Normas da Rede e de proibir quaisquer ações que possam causar danos ou representar um risco de danos às Redes, tais como danos à sua reputação ou danos à integridade do sistema de intercâmbio, ou a informações confidenciais. O utilizador aceita não interferir com o exercício deste direito pelas Redes e em prestar assistência à Teya na resolução de quaisquer violações de segurança relacionadas com a proteção de dados confidenciais. 

10.7 Em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelas Redes, a utilização pelo utilizador das Marcas pertencentes às Redes está sujeita às respetivas diretrizes. Como tal, é da responsabilidade do utilizador familiarizar-se cuidadosamente com estes requisitos e de os cumprir. A propriedade exclusiva destas Marcas pelas Redes é inatacável. O utilizador obriga-se a não contestar esta propriedade de qualquer forma e compreende que as Redes podem, a seu critério, proibir a utilização das Marcas pelo utilizador sem aviso prévio e por qualquer motivo. 

10.8 Além disso, para garantir o cumprimento das Normas da Rede, reservamo-nos o direito de solicitar alterações ao seu sítio Web ou a outros materiais publicitários, incluindo a utilização das Marcas da Rede. 

11. Obrigações do utilizador 

11.1 O utilizador aceita cumprir todas as instruções por nós fornecidas no que respeita à aceitação e autorização de operações de pagamento. O utilizador deve certificar-se de que todos os funcionários e representantes autorizados que tratam de operações de pagamento em seu nome estão familiarizados com as presentes Condições de pagamento e receberam formação adequada. 

11.2 O utilizador obriga-se ainda a não aceitar quaisquer transações efetuadas com um cartão de pagamento que não tenha elementos típicos, que pareça adulterado ou que tenha expirado. 

11.3 O utilizador é responsável por rever o seu histórico de transações e reembolsar prontamente quaisquer pagamentos recebidos por engano ou montantes pagos em excesso ao respetivo titular do cartão. 

11.4 O utilizador aceita fornecer descrições exatas e verdadeiras para todas as operações de pagamento processadas através do Serviço de pagamento. As descrições devem refletir com precisão os produtos e/ou serviços que estão a ser adquiridos. O utilizador também deve fornecer ao Cliente um recibo do pagamento, se exigido pela Lei aplicável ou pelas Normas da Rede. 

11.5 O utilizador é responsável por analisar prontamente quaisquer extratos que lhe forneçamos, tais como faturas ou extratos de pagamentos, bem como transações, incluindo reembolsos, estornos ou quaisquer outros pagamentos ou encargos cobrados a si ou ao titular do cartão. Se o utilizador considerar que qualquer extrato ou transação está incorreto ou incompleto, deverá apresentar objeções sem demora. O facto de não o fazer atempadamente será considerado como aprovação, exceto se o erro tiver sido cometido por nós. Se o erro tiver sido cometido por nós, o utilizador deverá informar-nos imediatamente e, o mais tardar, 13 meses após a data em que a operação de pagamento foi debitada. 

11.6 No caso de ter decidido aceitar apenas determinados cartões ou outros instrumentos de pagamento de uma Rede, é obrigado a informar os Clientes sobre este facto de forma distinta e inequívoca, ao mesmo tempo que os informa sobre a aceitação de outros cartões e instrumentos de pagamento da Rede correspondente. No caso de transações com apresentação de cartão, esta informação deve ser afixada de forma visível à entrada do estabelecimento comercial e no checkout, mas no caso de transações sem apresentação de cartão, ou vendas à distância, deve ser afixada no seu sítio Web ou em qualquer outra plataforma eletrónica ou móvel relevante. A informação tem de ser fornecida ao Cliente muito antes de este efetuar qualquer compra consigo. 

11.7 Salvo indicação em contrário e com a nossa aprovação, o utilizador será o único responsável por assegurar e manter um sistema de vendas e/ou terminal de pagamento adequado, a expensas próprias. Tal destina-se a permitir a aceitação de cartões como forma de pagamento e a cumprir as obrigações descritas nas presentes Condições de pagamento. 

11.8 Quando fornecemos Hardware Teya para aluguer, o utilizador aceita devolver-nos esse equipamento imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar 5 (cinco) dias após o termo das presentes Condições de pagamento. Se o utilizador não o fizer, reservamo-nos o direito de cobrar ao utilizador o custo total do Hardware Teya aplicável. 

12. Erros e transações não autorizadas 

12.1 Retificaremos quaisquer transações que tenham sido realizadas indevidamente por nossa culpa. Se tal erro levar a um montante de fundos recebido inferior ao que o utilizador deveria ter recebido, compensaremos a diferença na sua conta de pagamento. Esse ajuste será feito no máximo até a data em que os fundos teriam sido recebidos se a transação tivesse sido realizada corretamente. No entanto, se o erro resultar em pagamento em excesso, retiraremos o excedente da conta de pagamento ou do pagamento. Podemos tentar corrigir as transações que o utilizador processou incorretamente, mas deverá informar o Apoio ao Cliente da Teya sobre o erro. O âmbito da nossa capacidade de correção pode ser restringido pelas Redes e pela nossa capacidade de recuperação. 

12.2 Como beneficiário, quando o utilizador inicia uma ordem de pagamento através dos Serviços de pagamento, somos responsáveis pela transmissão atempada e correta da ordem de pagamento ao prestador de serviços de pagamento do Cliente. Se não o conseguirmos fazer com exatidão: (a) reenviaremos prontamente a ordem de pagamento incorreta ao prestador de serviços de pagamento do ordenante; e (b) se o utilizador o solicitar, envidaremos esforços para localizar a transação incorreta e informá-lo-emos do resultado. 

12.3 Poderemos ser responsabilizados perante o utilizador por quaisquer encargos em que incorra e por quaisquer juros que tenha de pagar devido ao facto de não termos transmitido a sua ordem de pagamento atempadamente ou com exatidão. 

12.4 Em caso de atraso na transmissão de uma ordem de pagamento iniciada por si ou através de si, o montante da transação será refletido na sua conta o mais tardar na data em que os fundos teriam sido refletidos se a transação tivesse sido corretamente realizada. 

12.5 Se o utilizador não informar imediatamente o Apoio ao Cliente da Teya sobre qualquer transação não autorizada ou realizada incorretamente ao tomar conhecimento de tal transação, e definitivamente no máximo 13 meses após o seu aparecimento no seu histórico de transações, não seremos obrigados a corrigir ou retificar tal transação, a menos que não tenhamos notificado o utilizador sobre a transação. 

12.6 Se houver suspeita ou ocorrência de fraude ou riscos de segurança, informá-lo-emos através de um canal de comunicação seguro. Se receber alguma comunicação que não siga este procedimento, informe-nos entrando em contacto connosco. 

13. Reembolsos e devoluções 

13.1 Todos os pedidos de reembolsos ou ajustes de produtos ou serviços devolvidos devem ser apresentados através do Serviço de pagamento, de acordo com as presentes Condições de pagamento e as Normas da Rede relevantes. A responsabilidade pela aceitação e tratamento das devoluções dos seus produtos ou serviços é exclusivamente do utilizador. Os reembolsos e ajustes relativos a transações com cartão devem ser efetuados no cartão do Cliente. O utilizador aceita: 

(a) ter uma política justa de devolução, cancelamento ou ajuste; 

(b) informar os clientes da sua política de devolução ou cancelamento no momento da compra; 

(c) não disponibilizar reembolsos em numerário aos Clientes por transações com cartões, exceto se legalmente exigido; e 

(d) não aceitar dinheiro ou qualquer outra forma de compensação pelo processamento de um reembolso de transação com cartão. 

13.2 Além disso, reconhece e aceita que um Cliente pode ser elegível para um reembolso integral do seu fornecedor de pagamentos para qualquer transação autorizada iniciada por si, nas seguintes condições: 

(a) a autorização não especificou o montante exato da transação no momento da autorização; e 

(b) o montante da transação excede o que o Cliente poderia razoavelmente esperar com base nos seus hábitos de consumo anteriores, nas condições da autorização e nas circunstâncias específicas. 

13.3 Para processar um reembolso através do Serviço de pagamento, o montante deve corresponder ao total exato da transação original, incluindo impostos e despesas de movimentação. Os reembolsos não podem ultrapassar o montante da venda original, exceto no que se refere ao reembolso de quaisquer custos de envio incorridos pelo Cliente para a devolução de produtos. 

13.4 Se um reembolso for processado, deduziremos o valor do reembolso (incluindo quaisquer taxas associadas) dos fundos que lhe são devidos por transações anteriores ou subsequentes. Se não houver fundos suficientes, não somos obrigados a processar o reembolso. Se, apesar disso, o reembolso for processado e resultar num saldo negativo no(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante, o utilizador aceita reembolsar-nos imediatamente todos os fundos devidos, mediante solicitação. Tenha em atenção que as taxas relacionadas com a transação reembolsada não são reembolsáveis. O utilizador não tem direito a qualquer reembolso de quaisquer taxas ou outros montantes pagos ou devidos à Teya relativamente à transação original que é reembolsada. 

13.5 A Teya reserva-se o direito de suspender ou impor limitações à sua capacidade de emitir reembolsos através dos Serviços de pagamento da Teya em qualquer altura. 

14. Estornos 

14.1 Em determinados casos, uma transação pode estar sujeita a estorno e ser estornada ao(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante. Isso pode ocorrer se: 

(a) o Cliente não estiver autorizado a utilizar o cartão ou o Método de pagamento; 

(b) a transação for contestada pelo Cliente; 

(c) a transação for revertida por qualquer motivo pela Rede relevante, pelo Cliente ou por qualquer outra entidade que possua a autoridade para efetuar tal reversão; 

(d) os bancos emissores do cartão do cliente exigirem a reversão ou o cancelamento da transação; ou 

(e) tivermos qualquer razão para acreditar que a transação não foi autorizada, é ilegal, suspeita ou viola as presentes Condições de pagamento. 

14.2 Em caso de estorno, o utilizador deve cumprir o processo de estorno e assumir a responsabilidade por qualquer dívida resultante, que nos será imediatamente devida. 

14.3 Na eventualidade de surgir um estorno, reservamo-nos o direito de tomar várias medidas para recuperar os fundos associados, nomeadamente, manter o montante do estorno numa reserva. Podemos também recuperar o montante de qualquer estorno, bem como quaisquer taxas, coimas ou penalizações impostas por uma Rede a partir do(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante, incluindo a reserva, quaisquer pagamentos devidos ao utilizador ou qualquer Conta de pagamento ou instrumento de pagamento associado ao(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante. Se existirem estornos pendentes, poderemos adiar os pagamentos para a sua Conta de pagamento. 

14.4 Além disso, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o estorno é provável, podemos reter temporariamente o potencial montante do estorno dos pagamentos que, de outra forma, seriam pagos ao utilizador, até ao momento em que: 

(a) for determinado um estorno devido a uma reclamação do Cliente e, nesse caso, reteremos os fundos; 

(b) o período para um Cliente contestar a transação ao abrigo da Lei ou regulamento aplicável tiver expirado; ou 

(c) determinarmos que não ocorrerá um estorno da transação. 

14.5 Se não conseguirmos recuperar os fundos relacionados com um estorno pelo qual o utilizador é considerado responsável, o utilizador aceita pagar imediatamente o montante total do estorno mediante solicitação. Além disso, o utilizador aceita cobrir todos os custos e despesas, nomeadamente, honorários de advogados e despesas legais, incorridos por nós na cobrança de quaisquer montantes devidos pelo utilizador. 

14.6 Se o utilizador incorrer numa quantidade excessiva de estornos, reservamo-nos o direito de impor condições adicionais ao(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante, que podem incluir, nomeadamente: 

(a) imposição de novas taxas; 

(b) implementação de uma reserva para cobrir os estornos esperados e taxas relacionadas; 

(c) adiamento dos pagamentos; e/ou 

(d) resolução das presentes Condições de pagamento ou suspensão dos Serviços de pagamento. 

14.7 Como condição para a utilização dos Serviços de pagamento, o utilizador aceita cooperar plenamente, a expensas próprias, em quaisquer investigações que possamos iniciar sobre as suas transações processadas através dos Serviços de pagamento. Se um estorno for contestado com sucesso, libertaremos os fundos reservados relevantes para a Conta de pagamento do utilizador. No entanto, no caso de o conflito não ser resolvido a seu favor pela Rede ou pelo Emissor do Cartão, ou se optar por não contestar o estorno, reservamo-nos o direito de recuperar o montante do estorno e quaisquer taxas associadas do utilizador. 

14.8 É imperativo compreender que qualquer atraso da sua parte em ajudar-nos durante uma investigação, incluindo o fornecimento da documentação necessária, pode resultar num estorno irreversível. O utilizador reconhece que não deverá faturar ou de outra forma cobrar o pagamento a qualquer Cliente por uma compra ou pagamento, a menos que os direitos de estorno tenham sido exercidos e o utilizador possua o direito de o fazer. 

14.9 A conversão dos montantes de estorno recebidos numa moeda diferente da moeda de pagamento para o(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante terá lugar na data em que a Teya receber o estorno. O utilizador será responsável por quaisquer diferenças de taxa de câmbio, que poderão reduzir ou aumentar o montante de liquidação na moeda de liquidação relevante. 

15. Segurança e conformidade com PCI 

15.1 Caso identifiquemos uma atividade fraudulenta potencial ou real ou ameaças à segurança, comunicar-lhe-emos isso de forma segura. Se receber quaisquer comunicações que não estejam em conformidade com este procedimento seguro, informe-nos imediatamente através do Apoio ao Cliente da Teya. 

15.2 Se o utilizador estiver envolvido no armazenamento, tratamento ou transmissão de dados de clientes, é obrigado a cumprir as Normas de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento (PCI-DSS), bem como quaisquer requisitos adicionais especificados nas Normas da Rede. No caso de uma investigação forense, o utilizador aceita cooperar conforme solicitado por nós. 

16. Indemnizações, declarações e garantias adicionais 

16.1 Para além das disposições de indemnização descritas nas Condições Gerais da Teya, o utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Teya e os seus subcontratantes (bem como os respetivos funcionários, diretores, agentes, afiliadas e representantes) de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, perdas, danos, sentenças, liquidações de impostos, penalizações, juros e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) que possam surgir de qualquer reclamação, ação, auditoria, investigação, inquérito ou processo instaurado por um terceiro e que esteja relacionado ou resulte de qualquer transação submetida através dos Serviços de pagamento pelo utilizador (incluindo, mas não se limitando à exatidão de qualquer conteúdo ou informação fornecida pelo utilizador relativamente a um produto, serviço ou transação, ou qualquer reclamação ou litígio resultante de produtos ou serviços oferecidos ou vendidos pelo utilizador), incluindo quaisquer multas ou liquidações resultantes do não cumprimento das Normas da Rede ou de outros regulamentos. 

16.2 Para além das declarações e garantias descritas nas Condições Gerais da Teya, em cada transação processada através dos Serviços de pagamento, o utilizador presta-nos as seguintes declarações, garantias e compromissos: 

(a) a transação constitui uma venda legítima; 

(b) a descrição dos bens e/ou serviços fornecidos ao Cliente é exata; 

(c) cumprirá todas as obrigações para com o Cliente e tratará de quaisquer litígios ou reclamações diretamente com ele; 

(d) a sua atividade e a transação cumprem todas as Leis aplicáveis; 

(e) não está envolvido em transações que representem vendas a qualquer diretor, sócio, proprietário ou dono da sua entidade ou empresa, exceto no decurso normal da atividade; e 

(f) não está a processar transações que envolvam os seus próprios cartões. 

17. Serviços de terceiros 

17.1 Quando os nossos Serviços são fornecidos em colaboração com terceiros através da sua aplicação móvel, sítio Web ou outro software, as suas relações com esses terceiros serão regidas por um acordo autónomo entre si e eles. A nossa única responsabilidade recai sobre os Serviços de pagamento que oferecemos como parte dos serviços de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo funcionamento dos serviços de terceiros. Se acordado entre o utilizador e o terceiro, também podemos cobrar taxas em seu nome. 

18. Conversão dinâmica de moeda 

18.1 Se um Cliente elegível escolher DCC para pagamento na Moeda do Cliente em vez da Moeda Nacional, aplica-se o seguinte a cada transação DCC: 

(a) o custo dos bens ou serviços relevantes será convertido para a Moeda do Cliente correspondente do cartão do Cliente elegível no momento em que a transação for realizada. Isto é feito usando a Taxa de Câmbio DCC fornecida pelo nosso prestador de serviços de câmbio no dia da transação, além de qualquer Custo de Conversão conforme determinado por nós. Reservamo-nos o direito de decidir se qualquer parte desse Custo de Conversão será dividida com o cliente; e 

(b) a taxa de câmbio DCC aplicada a cada transação será utilizada para quaisquer estornos ou reembolsos relacionados com essa transação. 

18.2 É importante esclarecer que a Teya tem o direito de alterar o seu prestador de serviços de taxas de câmbio em qualquer altura, sem qualquer exigência de aviso prévio. 

18.3 As suas responsabilidades são: 

(a) assegurar que o seu pessoal recebe formação adequada relativamente à utilização do DCC pelos Clientes elegíveis e manter o seu pessoal atualizado sobre quaisquer alterações ao DCC; 

(b) evitar deturpar intencionalmente qualquer elemento ou característica do DCC; e 

(c) cumprir as disposições do manual de instruções do Cliente e as Normas da Rede relacionadas com a disponibilização de DCC. 

19. Salvaguarda 

Iremos salvaguardar os fundos que recebemos como resultado da sua utilização dos Serviços de pagamento da Teya. Manteremos um montante igual a esses fundos numa ou mais contas conjuntas numa ou mais instituições de crédito autorizadas em seu nome e para benefício do utilizador e de outros que utilizem os Serviços de pagamento da Teya. Esses fundos serão salvaguardados de acordo com as nossas obrigações legais e regulamentares. Na eventualidade improvável de uma insolvência, esta será gerida por um administrador de falências e não por nós. Assim que os custos relacionados com a insolvência forem pagos, o utilizador será pago a partir dos fundos comuns.  

O estabelecimento e a manutenção de qualquer conta conjunta são da nossa exclusiva responsabilidade. O utilizador não receberá juros ou quaisquer outros rendimentos sobre quaisquer fundos que tratemos em seu nome. Ao utilizar os Serviços de pagamento da Teya, o utilizador cede-nos irrevogavelmente todos os direitos e interesses legais relativos a quaisquer juros e/ou outros rendimentos que possam acrescer ou que sejam atribuíveis à nossa detenção dos seus fundos numa conta conjunta. 

20. Reclamações, lei aplicável e litígios 

20.1 Em caso de insatisfação com os Serviços de pagamento, dirija a sua reclamação à nossa equipa de apoio ao cliente. O nosso procedimento de reclamação será aplicado a todas as reclamações recebidas. 

20.2 No prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de receção da reclamação, será fornecida uma resposta completa por correio eletrónico. Em situações excecionais em que uma resposta completa não possa ser dada prontamente, será apresentada uma explicação para o atraso e um calendário estimado para uma resposta completa, não excedendo 8 (oito) semanas a partir da data de receção da reclamação. 

20.3 Se a nossa resolução não corresponder às suas expectativas, a reclamação pode ser remetida para o Financial Ombudsman Service (FOS) [Provedor Financeiro]. Para mais informações sobre o FOS, queira consultar www.financial-ombudsman.org.uk. Para mais informações, queira consultar também o Centro de Ajuda Teya. 

20.4 As presentes Condições de pagamento serão regidas e interpretadas ao abrigo e em conformidade com a legislação inglesa, sem conferir eficácia aos princípios de conflito de leis. Na medida em que a legislação inglesa esteja em conflito com a legislação do país de residência do utilizador, a legislação inglesa prevalecerá na medida do possível.     

20.5 Sem prejuízo do acima exposto e na medida do permitido pelas Leis aplicáveis, os litígios decorrentes ou relacionados com as presentes Condições de pagamento, ou com o seu objeto ou formação, devem ser resolvidos pelos tribunais ingleses. Apesar do acima exposto, a Teya reserva-se o direito de apresentar quaisquer reclamações (incluindo medidas cautelares) contra si na jurisdição onde está registado, domiciliado ou localizado, ou em qualquer outra jurisdição adequada. Para evitar dúvidas, a medida cautelar deve incluir, mas não se limita a: (i) penhora, (ii) providência cautelar, ou (iii) medidas similares. 

21. Disposições gerais 

21.1 Para evitar dúvidas, as disposições relativas às condições gerais não abrangidas pelas presentes Condições de pagamento, nomeadamente, propriedade intelectual, dados, impostos, limitação de responsabilidade, garantias, redução e força maior, serão regidas pelas Condições Gerais da Teya. 

Condições suplementares 

22. Condições da American Express 

22.1 As disposições estabelecidas na presente secção são aplicáveis ao utilizador na medida em que este tenha a American Express ativada como Método de pagamento para o(s) seu(s) identificadore(s) de Comerciante. 

22.2 O utilizador aceita: 

(a) não participar em quaisquer atividades de marketing ou promocionais que sejam prejudiciais para a atividade da American Express ou para a marca American Express e, se as presentes Condições de pagamento forem resolvidas, retirar imediatamente todas as identificações, logótipos e decalques da American Express das suas instalações e/ou sítio Web; 

(b) cumprir a política operacional de segurança de dados da American Express, que pode ser alterada periodicamente; 

(c) divulgar a sua política de reembolso no momento da compra e em conformidade com a Lei aplicável; 

(d) no caso de transações sem apresentação do cartão mais de 7 (sete) dias após a receção do código de autorização original, obter outro código de autorização antes de expedir ou entregar uma encomenda; 

(e) manter informações sobre o serviço de apoio ao cliente que estejam prontamente disponíveis para serem consultadas pelos seus Clientes, as quais devem incluir, no mínimo, o endereço eletrónico e o número de telefone do serviço de apoio ao cliente; 

(f) indicar a sua aceitação dos cartões American Express sempre que comunicar os Métodos de pagamento que aceita dos Clientes e exibir as marcas American Express em conformidade com as diretrizes da American Express; 

(g) não criticar ou descaraterizar o cartão American Express ou qualquer um dos serviços ou programas da American Express; 

(h) não utilizar o cartão American Express para verificar a idade de um Cliente; 

(i) relativamente a transações relacionadas com a prestação de serviços, não processar essas transações no cartão American Express até que os serviços tenham sido prestados; e 

(j) se opera no setor das viagens, confirmar que dispõe de uma política que abrange a escravatura moderna e o tráfico de seres humanos.  

Condições da oferta promocional 

Esta secção indica as condições únicas que complementam as nossas condições gerais de serviço. Importa referir que as condições abaixo indicadas, associadas a promoções específicas da Teya, podem ser alteradas periodicamente, conforme estabelecido nas nossas Condições Gerais da Teya. 

Os pormenores destas promoções ou ofertas, bem como as suas condições específicas, serão descritos nas secções abaixo, à medida que forem ficando disponíveis. Dedique algum tempo a familiarizar-se com estas condições adicionais, uma vez que a sua participação em qualquer promoção ou oferta indica a sua aceitação das mesmas. 

Atualmente, não temos ofertas promocionais disponíveis, mas volte a consultar esta página no futuro! 

Welcome to Teya's world of payment services, where we redefine your payment experience. Our platform revolutionises the way you handle payments, making it incredibly convenient for users to both send and receive funds. With this streamlined process, you're liberated to dedicate your precious time and energy to what truly matters: your daily responsibilities, business expansion, or any other vital priorities on your agenda. Say goodbye to payment hassles and hello to newfound efficiency! Whether you're an individual, small business owner, or corporation, Teya is your dependable partner for secure and efficient payment solutions.

The terms and conditions set out here, including referenced policies, guidelines, instructions, and any other documents identified from time to time (“Payment Terms”, also referred to as “Additional Terms”) govern your use of our payment processing services, as well as any other services provided under these Payment Terms as indicated under section 2 at any given time (“Payment Services”).

When you use our Payment Services, you also agree to the Teya General Terms and the Data Processing Addendum, which are incorporated into these Payment Terms by reference, including any amendments made from time to time. If you do not understand any provisions of these Payment Terms, please contact us before using our Payment Services.

Unless otherwise defined herein, capitalised terms have the same meaning as in the Teya General Terms. To the extent that there is a conflict between these Payment Terms and the terms referenced above, these Payment Terms will prevail.

For information about how we treat your information, please see our Privacy Policy.

If any clauses of these Payment Terms seem unclear, you have inquiries about our Payment Services, or you wish to obtain a free copy of these Payment Terms, please feel free to contact Teya Support at any time during the term of these Payment Terms. We are here to assist you at your convenience.

1. Definitions

"Blended Rate" means a fixed fee applied to Card payments, which includes all charges and fees imposed by card issuers, Networks, and Teya, without differentiation based on card category, brand, or country of issuance;

“Business Portal” means the online platform made available by Teya for managing Transactions, monitoring of Merchant ID(s) balance, and accessing reporting and other information related to the Payment Services;

"Card" refers to a payment card, such as a credit or debit card, that is accepted by the relevant Network for processing Transactions through the Payment Services;

“Card Issuer” means an entity, typically a financial institution, that issues credit or debit Cards to cardholders;

“Chargeback” means a dispute raised by a Customer with their credit or debit Card Issuer regarding a payment Transaction;

“Customer Currency” means the currency in which eligible DCC Customers receive Card statements from a Card Issuer; 

"DCC Exchange Rate" means the foreign exchange rate we receive from our designated service provider for the purpose of DCC transactions;

“Domestic Currency” means the currency used to typically quote the prices of goods or services offered to Customers in any given Transaction;

"Dynamic Currency Conversion (DCC)" means a feature that allows a Customer to carry out a Transaction in their Card's currency, rather than the currency of the jurisdiction where you are located;

"Interchange Fee” means a fee charged by a Card Issuer for processing a Transaction that is paid by Teya or a third party on behalf of Teya and is reimbursed by you;

“Mark(s)” means a recognizable symbol, design, or expression that identifies a specific brand, product, or service. This includes logos, service marks, design marks, and stylized scripts;

“Merchant Activity" means the summary of your transactional profile, capturing your Card processing volume, Payment Method variety, and global transaction distribution;

"Merchant ID(s)" means your distinct account number(s) set up by us to access the Payment Services in accordance with these Payment Terms;

“MOTO” means a payment solution, in which Customers share their Card details via mail, phone, or digitally, allowing Transactions to take place without the Customer or their Card being physically present;

“Network Fees” means the fees imposed by the Networks on Card-based transactions which are reasonably determined by Teya on a periodic basis. Details of the prevailing Network Fees shall be made available in case of Unblended Rates via the Business Portal;

“Network Rules” mean the guidelines, bylaws, and regulations set by a Network detailing how a Payment Method can be accepted and utilised;

"Pay By Link" means a payment solution wherein the merchant generates a unique link for a particular Transaction;

“Payment Method Terms” means the additional terms that apply to a specific Payment Method and can be found or accessed on Teya’s website;

“Payout” means the sum owed to you from completed Transactions, after subtracting our Fees and accounting for any Refunds, Chargebacks, Reversals, set-offs, or other amounts owed to us;

"Payout Account" means the bank account designated by you to receive the funds from processed Transactions;

“PCI-DSS” means the Payment Card Industry Data Security Standards;

"Refund" means your initiation of a request for a full or partial return of funds to a Customer for a completed Transaction;

“Reversal” means cancellation of the settlement of funds for a completed Transaction;

“Teya” means Teya Solutions Ltd. (company number: 13886878), registered at Third Floor, 20 Old Bailey, London, United Kingdom, EC4M 7AN. Teya Solutions Ltd. is authorised by the Financial Conduct Authority under the E-Money Regulations 2011 [Reference no. 978181] for the provision of payment services and issuing of electronic money;

"Unblended Rates" means a pricing structure in which the fees and charges applied by Card Issuers, Networks, and Teya vary based on specific factors. These factors may include the Merchant Category Code (MCC) assigned to your business, the type of Card being used (such as credit or debit), the country of issuance of the Card, and the brand of the Card being accepted. In this pricing structure, the fees associated with each transaction may differ and are not bundled together into a single fixed fee;

2. The Payment Services

2.1 Our Payment Services allow you to accept and process payments from your Customers using various methods, such as credit and debit Card Transactions, contactless smartphone Transactions, online Transactions and Pay By Link. Specific terms related to these services are outlined in the 'Supplementary Terms' section. Please note that some services may require activation, which is at our discretion.

2.2 Through the Payment Services, we help you process payment Transactions from your Customers. The funds received from these Transactions will be credited to you after deducting any Fees, Chargebacks, Reversals, Claims, Refund or any other amounts owed to us or another company within the Teya Group. The settled funds will be deposited into your Payout Account.

2.3 You authorise and instruct us to receive, manage, and distribute funds in line with these Payment Terms on your behalf. This authorisation will remain valid until either you or we terminate these Payment Terms.

2.4 By registering for the Payment Services, you give us the authority and direction to conduct credit evaluations, compliance checks, and other necessary verification processes. This may involve providing additional information and documentation to verify your identity and comply with anti-money laundering, counter-terrorism financing, and other regulatory requirements. These procedures are outlined in our Teya General Terms. Further, you acknowledge that the right to decide your eligibility for accessing and using the Payment Services rests solely with us and is subject to our discretion.

3. Information & access

3.1 In addition to the information provision obligations outlined in the Teya General Terms, it's imperative that you promptly notify us in writing of the following situations:

(a) actual or suspected breaches of security relating to your Merchant ID(s);

(b) loss, theft, misappropriation, or actual or suspected unauthorised use of your payment terminal(s) or any other systems, software, or hardware utilised for submitting Transactions to Teya;

(c) significant changes to your operations;

(d) any alterations in your business's authorised signatories;

(e) any changes in the beneficial ownership and/or ownership structure of your business; and

(f) any situations that may hinder your compliance to these Payment Terms.

3.2 Teya may ask for more information from you at any point. For instance, we might request invoices from your suppliers, invoices or receipts issued to your customers, government-issued identification like a passport or driver's license, a business license, bank statements, financial data, or other pertinent details.  If you don't provide this information when asked, your Merchant ID(s) could be suspended or terminated.

3.3 Upon request by Teya, the Network, or any authority with jurisdiction over Teya, you are required to grant access to your Card acceptance equipment and systems to certification authorities and/or investigators. Furthermore, you allow Teya, the Networks, and/or any authority with jurisdiction over Teya to access your premises at any given time. This is applicable without the need for any prior notification, except in cases where prior notice is mandated by Applicable Law, with the intention of auditing your adherence to these Payment Terms.

4. Fees, Payout & Deductions

4.1 For the use of the Payment Services you agree to pay the Fees assessed and calculated by us in accordance with the: (a) fee schedule available on our website; (b) the Fees set out in a Notice (such as in your welcome email, and as amended from time to time); and/or (c) otherwise agreed between you and Teya, all of which are incorporated into these Payment Terms by reference. Where applicable a combination of Fees from the aforementioned sources may be applied.

4.2 Teya offers two Fee structures for accepting Card Transactions through Teya’s Payment Services: Blended Rates and Unblended Rates. Eligibility for these rates is determined by us.

4.3 By agreeing to these Payment Terms, you opt for Blended Rates (unless otherwise agreed). You understand that you are getting one single Fee for Card Transactions, which covers all costs and fees charged by Card Issuers and Networks. This fee doesn't change based on categories, brands, or countries of issuance, even if the Interchange Fees vary. You also acknowledge and request that we don't provide detailed breakdowns of the distinct Network and Card Issuer fees, and we aren't obligated to present these details either under these Payment Terms or in any other context.

4.4 With respect to Blended Rates, you recognise that the underlying Interchange Fee and other card-related fees are determined by Teya, based either on the Merchant Activity data you supply or on business assumptions derived from your feedback. Should the real Merchant Activity substantially deviate from your provided data or feedback, we reserve the right to immediately adjust the Blended Rate accordingly, reflecting the current Merchant Activity attributes. This adjustment is due to, without limitation, specific transaction types, like those made with credit Cards issued outside of Europe for European businesses or business cards, incurring higher fees from the Networks compared to transactions with European-issued Cards.

4.5 If you choose Unblended Rates, subject to availability, you acknowledge and agree that the Network Fees and Interchange Fees can change, as set by Networks and Card Issuers. As a result, we may adjust those Network Fees and/or Interchange Fees without giving you advance notice.

4.6 Subject to any withholdings, Reserves, or any other events under these Payment Terms which allow Teya to delay Payouts, Teya strives to remit funds from processed Card Transactions that occur on a given Business Day to your Payout Account on the following Business Day (unless otherwise agreed, and in any case not a Business Day later than once Teya receives the funds from the relevant Networks). If the Transactions are received on a non-Business Day, the Payout will be initiated by Teya on the next Business Day, subject to the above. Please note that any relevant Fees for our Payment Services, as well as any other outstanding debts you have with us, will be subtracted from the Payout. For clarity, Teya:

(a) will not incur any obligation to pay interest on Transactions from the date they are submitted or on any funds Teya holds; and

(b) is not obliged to remit any Payouts until Teya receives the relevant funds from the Networks.

4.7 Unless we have agreed otherwise, your Payout currency will match the currency of your business's registered location.

4.8 Teya will deduct all Fees linked to your use of the Payment Services from your Payouts, including but not limited to:

(a) all Fees;

(a) any amounts due to a Chargeback and related fees;

(b) any processed Refunds;

(c) any additional charges or deductions that Teya is authorised to make under the Payment Terms, any other Additional Terms, or the Teya General Terms;

(d) any other amounts you owe to Teya under these Payment Terms or due to your violation of these Payment Terms, including those arising from actual or suspected illegitimate Transactions, currency conversion expenses, reimbursement of third-party processor fees, reimbursement of any fines and assessments (like those from the Networks), and indemnity or damages payments;

(f) any tax or governmental charges, including value-added tax, imposed on any amounts Teya has to pay you under these Payments, which Teya will charge to you and remit to the relevant authority; and

(g) adjustments in case of an incorrect Payout.

4.9 Fees tied to the processing of your Transactions become payable as soon as a Transaction is presented to Teya for processing. Any Fees connected to Chargebacks are payable the moment the Chargeback process is started. All other Fees are due when Teya provides the service, when Teya requests payment, or when Teya is otherwise entitled to payment in line with the stipulations of these Payment Terms.

5. Deferred Payouts, Reserve & Protective Measures

5.1 Teya can decide to delay or hold back Payouts at its discretion. Reasons for doing so may include, but are not limited to:

(a) if any Transactions appear suspicious or invalid, Teya can delay Payouts until we are confident about their authenticity;

(b) Payouts can be deferred if Teya, or any other authorised party or institution, has requested information from you in accordance with these Payment Terms. The Payout(s) will be delayed until the necessary information is adequately provided;

(c) if you breach these Payment Terms and/or Network Rules, Teya can delay Payout(s) until the breach is rectified and all ensuing liabilities are resolved by you;

(d) if there are suspicions of fraud or potential infringement of these Payment Terms and/or Network Rules, Teya can withhold payment until the completion of its investigation and when it's convinced of no fraud or infringement occurrence;

(e) in the presence of Chargebacks, Refunds, or any other actions that Teya deems could pose a financial risk, the release of Payout(s) may be held back until an investigation assures no imminent financial risk;

(f) if Teya reasonably anticipates that the Transaction amounts won't adequately cover your future obligations towards it, including any Fees, Chargebacks, or Refunds, it can defer Payout(s) until it's convinced of sufficient future coverage;

(g)  if Teya has reason to believe you will not be able to meet your financial obligations towards Teya, we might pause Payouts until these concerns have been resolved;

(h) if any Network instructs or mandates, Teya can delay Payout(s) for the duration instructed or required by the relevant Network; and

(i) if Teya believes that it's prohibited by Applicable Law to make payment to you, it can delay Payout(s) until it's convinced that the Payout is lawful.

5.2 Teya can change or give more reasons for suspending Payouts if we get new information that makes this necessary.

5.3 You agree that we can use withheld Payouts to create a Reserve when we deem necessary. By agreeing, you give us a security interest in and lien on any funds held in the Reserve. This Reserve acts as a safeguard for our interests, and we can subtract any amounts you owe us under these Payment Terms, including any negative balance in associated with your Merchant ID(s), without having to notify you beforehand.

5.4 In the event that you owe an amount that exceeds the funds held in the Reserve, you agree to promptly, but no later than three (3) Business Days following our demand, remit the outstanding balance to us.

5.5 We may also deduct, recoup, or offset any Fees or other amounts owed by you under the provisions of these Payment Terms or any other agreements that may exist between you and us or any of our Affiliates (including any other Teya Company). This right may be exercised, without limitation, by deducting the relevant amounts from your Merchant ID(s) balance, Reserve, any Payouts that are due to you, or any other funds held by us that are payable to you.

5.6 To supplement the protective measures outlined in these Payment Terms, Teya, where legally permissible, has the authority to deduct from the Payout, Reserve, or any sums otherwise payable to you, against any debt you owe to any Teya Company under any contract. Should the amount you owe to any Teya Company surpass your Payout, Reserve, or any sums otherwise due to you, we retain the right to charge or debit a payment method linked to your Teya Account or any Services. Failing to pay the amounts you owe to Teya immediately upon request constitutes a breach of these Payment Terms. Furthermore, you'll be responsible for all costs we encounter during the debt recovery process, including but not limited to legal fees, collection agency fees, and any applicable interest.

6. Term & Termination

6.1 Unless otherwise agreed, these Payment Terms will continue to apply from the date they become effective until terminated by you or us.

6.2 As outlined in the Teya General Terms, we reserve the discretion to immediately terminate these Payments Terms, unless otherwise required by Applicable Law, and the same right extends to you, unless a different arrangement has been agreed upon by Teya and yourself. If the Applicable Law obligates a minimum notice period, we will comply with these periods. However, if you have the potential to waive such rights, they'll be considered waived upon your acceptance of these Payment Terms.

6.3 Besides Teya's general authority to terminate these Payment Terms without notice, and supplementary to the termination rights articulated in the Teya General Terms, we retain the right to immediately terminate these Payment Terms under the following circumstances (without limitation):

(a) If Teya is legally compelled to terminate these Payment Terms due to Applicable Law, a Network, the Network Rules, or any authority overseeing its operations to end these Payment Terms;

(b) If it becomes illegal for Teya to continue offering the Payment Services to you;

(c) If you have supplied, or we reasonably suspect that you have supplied, misleading, incomplete, or false information to Teya in relation to the application, entry into, and/or operation of these Payment Terms;

(d) If you are, or we reasonably suspect that you are, violating the Network Rules and/or any Applicable Law;

(e) If you have submitted, or we reasonably suspect that you have submitted, illegitimate Transaction(s) to us;

(f) If there is a significant shift in the nature of your business;

(h) If your business merges with another entity and/or there is a change in the control of your business;

(i) If you, through your actions or omission, do something that we reasonably believe harms or could harm our or a Network's brand, image, reputation, or goodwill or could otherwise inflict damage or loss to the goodwill of a Network or Teya;

(j) If any incident or series of events, whether related or not (including, but not limited to): i) irregular Card sales, excessive Chargeback and Refund ratios as reasonably determined by us; ii) signs of fraudulent or illegitimate Transactions; and/or iii) any significant adverse change in your business assets or financial condition occurs that, in Teya's opinion, may impact your ability to fulfil any or all of your obligations under these Payment Terms;

(k) If you fail to pay any amount due to Teya according to these Payment Terms, and such failure has not been remedied within fourteen (14) days of us notifying you;

(m) If you haven't provided, within seven (7) days of receiving our request, information that Teya deems necessary, such as for Teya’s risk assessment and due diligence;

(n) If you haven't provided any collateral within seven (7) days of receiving Teya’s request;

(o) If you reject any provision of these Payment Terms; and

(q) If your operations no longer align with Teya’s risk appetite.

6.4 Teya retains the authority to immediately terminate the Payment Terms related to one or more Payment Methods, while maintaining the Payment Terms for other relevant Payment Methods, without any prior notification. Furthermore, Teya reserves the discretion to suspend or cease any payment solutions or individual service components linked with the Payment Services, such as MOTO or Pay By Link, without giving any notice, unless otherwise required by Applicable Law.

7. Amendments

7.1 As detailed in the Teya General Terms, we can modify these Payment Terms by providing a Notice that we consider reasonable, unless a specific notice period is legally mandated, in which case we'll adhere to the Applicable Law. However, any rights you might have to waive such periods will be seen as waived when you agree to these Payment Terms.

7.2 An Amendment will become effective on the date stated in the Notice, and your continued usage of the Payment Services after the modifications take effect signifies your acceptance of the updated Payment Terms or Fees as relevant, unless you terminate these Payment Terms before the Amendment takes effect. If you disagree with the Amendment, you can terminate these Payment Terms free of charge and with immediate effect any time before the proposed Amendment takes effect.

7.3 Teya reserves the right to modify the exchange rates with immediate effect and without any prior notification.

8. Record of Transactions

8.1 We will provide you with access to your Transaction data through the Business Portal, which includes downloadable reports. The details furnished will encompass the Fees linked to the Transactions you process, reference numbers, and the Transaction amount in the credited currency. By agreeing to these Payment Terms, you are authorising and requesting us to compile this information for all Card Transactions categorised by brand, payment method, and types and rates of Interchange Fees, if applicable. We will make this information available to you through the Business Portal and/or email, on a monthly basis at a minimum.

8.2 Unless otherwise stipulated by Applicable Law, you alone are responsible for: (a) preserving a permanent record of all Transactions and corresponding data connected to your use of the Payment Services, and (b) reconciling all Transactional information related to your use of the Payment Services. If you observe any errors or unauthorized Transactions, it's crucial that you contact us without delay.

9. Prohibitions & Limitations

9.1 You will comply with all Applicable Law and only accept Cards for Transactions that are allowed by Applicable Law. Along with any other obligations, restrictions, and limitations stated in these Payment Terms, you agree to not:

(a) set minimum prices for Card acceptance;

(b) charge extra fees for Card use unless allowed by Applicable Law and Network rules;

(c) use Card credit for cash advance;

(d) use the Payment Services outside of your registered country of business (unless authorised to do so);

(e) discriminate between Cards unless allowed by Applicable Law and/or Network Rules;

(f) process Transactions not from selling your products or services;

(g) process known or suspected fraudulent Transactions;

(h) act as an intermediary or aggregator for the Payment Service;

(i) process Transactions to refinance Customer obligations;

(j) ask Customers to waive dispute rights;

(k) request Customers to reveal PIN numbers;

(l) print PIN or Card numbers on receipts;

(m) process a single purchase as multiple Transactions;

(n) refund Transactions to a Card that was not originally used to make such transactions; or

(o)  override the selection of Card Network for Transactions made with co-branded Cards.

9.2 By accepting these Payment Terms, you agree not to utilise the Payment Services for accepting Transactions related to the businesses that could adversely impact our image or business standing.

9.3 We reserve the right to decline authorisation or withhold a Payout for any Transaction submitted by you if we believe it violates these Payment Terms or any other agreement with Teya, or poses a risk to you, your Customers, other Teya customers, our processors, or a Teya Company. This includes situations such as fraud and illegal activities, including submitting Transaction information that you should have known is against Applicable Law.

9.4 You acknowledge that the proper use of security measures can prevent fraud and accept potential responsibility for fraudulent Transactions that occur due to a failure to use such measures. Further, you agree to implement proper security measures for processing Transactions, such as requiring Customers to use chip and PIN technology and providing a secure location for entering PINs. You must not request signatures or other forms of identification instead of PINs.

10. Network Rules & Payment Methods

10.1 The Payment Services are governed by the Network Rules and may also have additional Payment Method Terms established. The Network Rules and Payment Method Terms will be considered part of your agreement with us. Access to substantial portions of the Network Rules can be obtained by the public through the websites of:

(a) http://www.visa.com;

(b) http://www.mastercard.com; and

(c) http://www.americanexpress.com/merchantopguide.

10.2 The Payment Terms may include a number of specific Payment Method Terms, which can be viewed under the ‘Supplementary Terms’ section, and are considered part of these overall Payment Terms:

10.3 You agree to abide by the Network Rules and the Payment Method Terms, which hold precedence over these Payment Terms with respect to the related Payment Method in the event of any conflicts. In the event of any conflicting provisions between these Payment Terms and the Network Rules/Payment Method Terms, the following priority will be observed: (i) Network Rules, (ii) Payment Method Terms, and (iii) these Payment Terms, unless otherwise stated in specific Payment Method Terms.

10.4 We may modify and/or discontinue the available Payment Methods at any time and Network Rules and Payment Method Terms may also be updated periodically. These changes can be made by us or the Networks, without prior notice (to the extent permissible by Applicable Law), but we will endeavour to inform you beforehand. Your continued use of the relevant Payment Methods confirms your acceptance of these changes.

10.5 We reserve the right to adjust these Payment Terms without notice to the extent permissible by Applicable Law, if required by the Networks, to comply with the Network Rules or address any changes in the Payment Services.

10.6 The Networks retain the right to enforce any aspect of the Network Rules and to prohibit any actions that may cause harm or pose a risk of harm to the Networks, such as harm to their reputation or damage to the integrity of the interchange system, or to confidential information. You agree not to interfere with the exercise of this right by the Networks and to assist Teya in addressing any security breaches related to the protection of confidential data.

10.7 In accordance with the regulations set forth by the Networks, your use of the Marks belonging to the Networks is subject to their respective guidelines. As such, it is your responsibility to thoroughly familiarize yourself with these requirements and to maintain strict compliance at all times. The ownership of these Marks by the Networks is unassailable and exclusively theirs. You covenant not to challenge this ownership in any manner and understand that the Networks may, at their discretion, prohibit your use of the Marks without prior notice and for any reason.

10.8 Furthermore, to ensure compliance with the Network Rules we reserve the right to request modifications to your website or other advertising materials, including the use of the Network Marks.

11. Your Obligations

11.1 You agree to abide by all instructions provided by us in regard to accepting and authorising payment Transactions. You must ensure that all employees and authorised representatives handling payment Transactions on your behalf are familiar with these Payment Terms and have received proper training.

11.2 You further agree not to accept any Transactions made using a payment Card that is missing typical elements, appears tampered with, or has expired.

11.3 You are responsible for reviewing your Transaction history and promptly refunding any mistakenly received payments or overpaid amounts to the respective cardholder.

11.4 You agree to provide accurate and truthful descriptions for all payment Transactions processed through the Payment Service. The descriptions must accurately reflect the products and/or services being purchased. You must also provide a receipt of the payment, if required by Applicable Law or the Network Rules, to the Customer.

11.5 You are responsible for promptly reviewing any statements we provide, such as invoices or Payout statements, as well as Transactions, including Refunds, Chargebacks, or any other payments or charges made to you or the cardholder. If you believe that any statement or Transaction is incorrect or incomplete, you must raise objections without delay. Failure to do so in a timely manner will be considered approval unless the error was made by us. If an error was made by us, you must inform us promptly, and no later than 13 months from the date the payment Transaction was debited.

11.6 In the situation where you've decided to offer acceptance only for specific Cards or other payment tools of a Network, you are required to notify Customers about this in a distinct and unambiguous way, simultaneously as you inform Customers about the acceptance of other Cards and payment instruments of the corresponding Network. During instances of Card present transactions, this information must be noticeably displayed at your business establishment's entrance and the checkout, but concerning Card not present Transactions, or remote sales, on your website or any other relevant electronic or mobile platform. The information has to be given to the Customer well before the Customer engages in a purchase agreement with you.

11.7 Unless stated otherwise and approved by us, you will bear sole responsibility for securing and upkeeping a suitable sales system and/or payment terminal at your own expense. This is to enable the acceptance of Cards as a form of payment and to meet the obligations outlined in these Payment Terms.

11.8 When we supply Teya Hardware for lease, you consent to return such equipment to us immediately, and in any event no later than five (5) days following the termination of these Payment Terms. Should you neglect to do so, we retain the right to bill you for the full cost of the applicable Teya Hardware.

12. Errors & Unauthorised Transactions

12.1 We will rectify any Transactions that have been improperly executed due to our fault. If such an error leads to a reduced amount of funds received than what you should have received, we will offset the difference in your Payout Account. This adjustment will be done no later than the date the funds would have been received had the Transaction been correctly executed. However, if the error leads to an overpayment, we will retract the surplus from either your Payout Account or Payout. We can try to amend Transactions that you processed incorrectly, but you must inform Teya Support about the error. The scope of our correctional ability may be restricted by the Networks and our recovery capability.

12.2 As a payee, when you initiate a payment order via the Payment Services, we are accountable for the timely and correct transmission of the payment order to the Customer’s payment service provider. If we fail to achieve this accurately: (a) we will promptly re-send the faulty payment order to the payer’s payment service provider; and (b) if you request, we will make efforts to track down the incorrect Transaction and update you on the outcome.

12.3 We might be held responsible to you for any charges that you incur and any interest that you need to pay due to our failure to transmit your initiation of a payment order on time or accurately.

12.4 In case of a delayed transmission of a payment order initiated by or through you, the Transaction amount will be reflected in your Account no later than the date the funds would have been reflected had the transaction been correctly executed.

12.5 If you do not promptly inform Teya Support about any unauthorised or incorrectly executed Transaction upon becoming aware of such a Transaction, and definitely no later than 13 months after its appearance in your transaction history, we will not be obliged to correct or remedy that Transaction, unless we have failed to notify you of the Transaction.

12.6 If there is suspicion or occurrence of fraud or security risks, we will inform you through a secure communication channel. If you receive any communication that does not follow this process, please inform us by reaching out to us.

13. Refunds and Returns

13.1 All requests for Refunds or adjustments on returned products or services must be submitted through the Payment Service in accordance with these Payment Terms and the relevant Network Rules. The responsibility for accepting and handling returns of your products or services lies solely with you. Refunds and adjustments for Card Transactions must be made to the Customer's Card. You agree to:

(a) have a fair return, cancellation, or adjustment policy in place;

(b) inform Customers of your return or cancellation policy at the time of purchase;

(c) not provide cash refunds to Customers for Card Transactions unless legally required; and

(d) not accept cash or any other form of compensation for processing a Card Transaction Refund.

13.2 Further, you acknowledge and accept that a Customer may be eligible for a full refund from their payment provider for any authorised Transaction initiated by you under the following conditions:

(a) the authorisation did not specify the exact Transaction amount at the time of authorisation; and

(b) the Transaction amount exceeds what the Customer could reasonably expect based on their past spending habits, the conditions of the authorisation, and the specific circumstances.

13.3 To process a Refund through the Payment Service, the amount must match the exact total of the original Transaction, including taxes and handling charges. Refunds may not surpass the original sale amount, except for reimbursement of any shipping costs incurred by the Customer for product returns.

13.4 If a Refund is processed, we will subtract the Refund amount (including any associated fees) from the funds that are owed to you from previous or subsequent Transactions. If there are insufficient funds, we are not obligated to process the Refund. If the Refund is processed despite this and it leads to a negative balance in your Merchant ID(s), you agree to immediately repay all funds owed to us upon request. Please be aware that Fees related to the refunded Transaction are non-refundable. You are not entitled to any reimbursement of any Fees or other amounts paid or payable to Teya in respect of the original Transaction which is refunded.

13.5 Teya reserves the right to suspend or impose limitations on your ability to issue Refunds through Teya's Payment Services at any time.

14. Chargebacks

14.1 In some instances, a Transaction may be subject to a Chargeback and charged back to your Merchant ID(s). This may occur if:

(a) the Customer is not authorised to use the Card or Payment Method;

(b) the Transaction is disputed by the Customer;

(c) the Transaction is reversed for any reason by the relevant Network, the Customer or any other entity possessing the authority to effect such a Reversal;

(d) Customer Card issuing banks require Reversal or cancellation of the Transaction; or

(e) we have any reason to believe that the Transaction was not authorised, unlawful, suspicious, or in violation of these Payment Terms.

14.2 In the event of a Chargeback, you must comply with the Chargeback process and assume liability for any resulting debt which will become immediately payable to us.

14.3 In the event that a Chargeback arises, we reserve the right to undertake various measures to recoup the associated funds, including but not limited to, holding the Chargeback amount in a Reserve. We may also reclaim the amount of any Chargeback, as well as any fees, fines, or penalties imposed by a Network from your Merchant ID(s), including the Reserve, any Payouts due to you, or any Payout Account or payment instrument associated with your Merchant ID(s). If there are pending Chargebacks, we may defer Payouts to your Payout Account.

14.4 Furthermore, if we have reasonable cause to believe that a Chargeback is probable, we may temporarily withhold the potential Chargeback amount from Payouts that would otherwise be payable to you, until such time as:

(a) a Chargeback is determined due to a Customer complaint and in which case we will retain the funds;

(b) the period for a Customer to dispute the Transaction under Applicable Law or regulation has lapsed; or

(c) we determine that a Chargeback on the Transaction will not occur.

14.5 Should we be unable to recover funds related to a Chargeback for which you are held liable, you agree to promptly pay the full amount of the Chargeback upon demand. Additionally, you agree to cover all costs and expenses, including but not limited to, attorney's fees and legal expenses, incurred by us in the collection of any amounts owed by you.

14.6 Should you incur an excessive amount of Chargebacks, we reserve the right to impose additional conditions on your Merchant ID(s), which may include but are not limited to:

(a) imposing new Fees;

(b) implementing a Reserve to cover expected Chargebacks and related fees;

(c) postponing Payouts; and/or

(d) terminating these Payment Terms or suspending the Payment Services.

14.7 As a condition of using the Payment Services, you agree to extend your full cooperation, at your own expense, in any investigations we may initiate into your Transactions processed through the Payment Services. Should a Chargeback be successfully disputed, we shall release the relevant reserved funds back to your Payout Account. However, in the event that the dispute is not resolved in your favour by the Network or Card Issuer, or if you elect not to contest the Chargeback, we reserve the right to recoup the Chargeback amount and any associated fees from you.

14.8 It is imperative to understand that any delay on your part in assisting us during an investigation, including the provision of necessary documentation, may result in an irreversible Chargeback. You acknowledge that you shall not bill or otherwise collect payment from any Customer for a purchase or payment, unless Chargeback rights have been exercised and you possess the legal right to do so.

14.9 The conversion of Chargeback amounts received in a currency other than the Payout currency for your Merchant ID(s) will take place on the date that Teya receives the Chargeback. You will be responsible for any exchange rate differences, which could either reduce or increase the settlement amount in the relevant settlement currency.

15. Security & PCI Compliance

15.1 Should we identify potential or actual fraudulent activity or security threats, we will securely communicate this to you. If you receive any communications that do not align with this secure procedure, please report them to us via Teya Support immediately.

15.2 Should you be engaged in the storage, processing, or transmission of customer data, you are required to abide by the Payment Card Industry Data Security Standards (PCI-DSS) as well as any additional requirements specified in the Network Rules. In the event of a forensic investigation, you agree to provide cooperation as requested by us.

16. Additional Indemnity, Representations & Warranties

16.1 In addition to the indemnification provisions outlined in the Teya General Terms, you agree to indemnify, defend, and hold harmless ourselves and our processors (as well as their respective employees, directors, agents, affiliates, and representatives) from and against any and all claims, costs, losses, damages, judgments, tax assessments, penalties, interest, and expenses (including reasonable legal fees) that may arise from any claim, action, audit, investigation, inquiry, or proceeding instituted by a third party and that relate to or result from any Transaction submitted through the Payment Services by you (including but not limited to the accuracy of any content or information provided by you regarding a product, service, or transaction, or any claim or dispute arising from products or services offered or sold by you), including any fines or assessments as a result of non-compliance with the Network Rules or other regulations.

16.2 In addition to the representations and warranties outlined in the Teya General Terms, with every Transaction processed through the Payment Services, you make the following representations, warranties, and covenants to us:

(a) the Transaction constitutes a legitimate sale;

(b) the description of goods and/or services provided to the Customer is accurate;

(c) you shall fulfil all obligations to the Customer and will handle any disputes or complaints directly with them;

(d) your business and the transaction comply with all Applicable Laws;

(e) you are not engaging in Transactions that represent sales to any principal, partner, proprietor, or owner of your entity or business, except in the ordinary course of business; and

(f) you are not processing Transactions involving your own cards.

17. Third-party services

17.1 When our Services are provided in collaboration with a third party through their mobile application, website, or other software, your dealings with that third party will be governed by a separate agreement between you and them. Our sole responsibility lies in the Payment Services we offer as part of the third party's services. We do not bear any responsibility for the operation of the third party's services. If agreed upon between you and the third party, we may also collect fees on their behalf.

18. Dynamic Currency Conversion

18.1 If an eligible Customer chooses DCC for payment in the Customer Currency instead of the Domestic Currency, the following applies to each DCC Transaction:

(a) the cost of the relevant goods or services will be converted to the corresponding Customer Currency of the eligible Customer's Card at the time the Transaction takes place. This is done using the DCC Exchange Rate provided to us by our foreign exchange service provider on the day of the Transaction, in addition to any Conversion Cost as determined by us. We reserve the right to decide if any portion of this Conversion Cost will be shared with you; and

(b) the DCC Exchange Rate applied to each Transaction will be used for any Chargebacks or Refunds related to that Transaction.

18.2 It's important to clarify that Teya holds the right to modify its foreign exchange rate service provider at any given time, without any requirement for advance notice.

18.3 Your responsibilities are to:

(a) ensure that your staff receive adequate training regarding eligible Customers' use of DCC, and keep your staff updated on any changes to DCC;

(b) avoid intentionally misrepresenting any element or feature of DCC; and

(c) abide by the stipulations of the customer operating instructions and Network Rules that relate to the provision of DCC.

19. Safeguarding

We will safeguard the funds we receive as a result of your use of Teya's Payment Services. We will hold an amount equal to such funds in one or more pooled accounts at one or more authorised credit institutions on your behalf and for the benefit of you and others utilising Teya's Payment Services. Such funds will be safeguarded in accordance with our legal and regulatory obligations. In the unlikely event of an insolvency, the insolvency would be handled by an insolvency practitioner, not us. Once any costs relating to the insolvency are paid out you will be paid from the pooled funds. 

We retain sole discretion over the establishment and maintenance of any pooled account. You will not receive interest or any other earnings on any funds that we handle for you. By using Teya's Payment Services, you irrevocably assign to us all rights and legal interests to any interest and/or other earnings that may accrue or are attributable to our holding of your funds in a pooled account.

20. Complaints, Governing Law & Disputes

20.1 In the event of any dissatisfaction with the Payment Services, kindly direct your complaint to our customer support team. Our complaints procedure will be applied to all complaints received.

20.2 Within fifteen (15) Business Days from the date of receipt of the complaint, a comprehensive response will be provided via email. In exceptional situations where a full response cannot be promptly given, an explanation for the delay and an estimated timeline for a full reply will be communicated, not exceeding eight (8) weeks from the date the complaint was received.

20.3  Should our resolution not meet your expectations, the complaint may be referred to the Financial Ombudsman Service (FOS). Further information on the FOS can be found at www.financial-ombudsman.org.Uk, Further information can also be found on the Teya Help Centre.

20.4 These Payment Terms shall be governed by and construed under and in accordance with English law, without giving effect to conflict of law principles. To the extent that English law is in conflict with laws of your country of residence, English law shall prevail to the maximum extent possible.    

20.5 Without prejudice to the foregoing and to the extent permissible by Applicable Laws, disputes arising out of or in connection with these Payment Terms, or its subject matter or formation, shall be settled by the English Courts. Despite the above, Teya reserves the right to bring any claims (including injunctive relief) against you in the jurisdiction where you are registered, domiciled or otherwise located, or any other appropriate jurisdiction. For the avoidance of doubt, injunctive relief shall include but is not limited to: (i) attachment, (ii) preliminary injunction, or (iii) similar remedies.

21. General

21.1 For the avoidance of doubt, provisions around general terms not covered in these Payment Terms, including but not limited to intellectual property, data, taxes, limitation of liability, warranties, severability and force majeure shall be governed by the Teya General Terms.

Supplementary Terms

22. American Express Terms

22.1 The provisions set out in this section are applicable to you to the extent you have American Express enabled as a Payment Method for your Merchant ID(s).

22.2 You agree:

(a) not to engage in any marketing or promotional activities that are detrimental to American Express’ business or the American Express brand and if these Payment Terms are terminated to remove all American Express identification, logos and decals from your premises and/or website immediately;

(b) to comply with the American Express Data Security Operating Policy which may be amended from time to time;

(c) disclose your refund policy at the time of the purchase and in compliance with Applicable Law;

(d) for Card not present Transactions more than seven (7) days following receipt of the original authorisation code obtain another authorisation code before shipping or delivering an order;

(e) maintain customer service information that is readily available for review by your Customers, which should include at minimum, customer service e-mail and telephone number;

(f) indicate your acceptance of American Express Cards whenever you communicate the Payment Methods you accept to Customers and display American Express marks in accordance with American Express’ guidelines;

(g) not to criticize or mischaracterize the American Express Card or any of American Express’ services or programs;

(h) not to use the American Express Card to verify a Customer’s age;

(i) for Transactions related to the provision of services, not to process such Transactions on American Express Card until after the services have been rendered; and

(j) if you operate within the travel industry, you confirm that you have a policy covering modern slavery and human trafficking. 

Promotional Offer Terms

This section provides the unique terms supplementing our standard terms of service. Please note that the terms noted below associated with specific Teya promotions may be varied from time to time as further set out in our Teya General Terms.

The details of these promotions or offers, and their specific terms, will be outlined in the sections below as and when they become available. Please take the time to familiarize yourself with these additional terms, as your participation in any such promotion or offer indicates your acceptance of these terms.

We don't currently have any promotional offers available, but please check back here in the future!