Payment Platform User Terms
Last material update: 22 October 2024
Estes Termos de Utilizador da Plataforma de Pagamento (“Termos de Utilizador”) constituem um acordo legal celebrado por e entre a Teya (a seguir designada por “Teya”, “nós”, ou “nos” neste Termos de Utilizador”) e a pessoa ou entidade (“Você”, “si” ou “Utilizador”) utilizando os serviços de processamento de pagamentos da Teya. Estes Termos de Utilizador regem a sua utilização dos serviços de processamento de pagamentos da Teya, que lhe permite efetuar pagamentos aos comerciantes da Teya utilizando uma plataforma de pagamento online da Teya (“Serviços”). Um comerciante da Teya é qualquer comerciante que aceita transações com cartão de pagamento de acordo com os Termos de Pagamento da Teya (“Membro da Teya”). A entidade Teya com a qual está a celebrar estes Termos de Utilizador depende da sua localização:
(a) Os utilizadores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE) celebram estes Termos de Utilizador com a Teya Iceland hf.
(b) Os utilizadores localizados no Reino Unido celebram estes Termos de Utilizador com a Teya Solutions Ltd., que é regida pelas leis e os regulamentos do Reino Unido.
Caso se encontre localizado fora do EEE ou do Reino Unido, a entidade Teya aplicável será determinada com base na jurisdição do comerciante Teya com quem está a transacionar.
Estes Termos de Utilizador entrarão em vigor na primeira ocorrência de qualquer uma das seguintes situações: (a) Quando indicar a sua aceitação destes Termos de Utilizador; ou (b) Quando aceder ou utilizar os nossos Serviços pela primeira vez independentemente de ter aceitado formalmente estes Termos.
Para mais detalhes sobre como tratamos as suas informações pessoais, leia o nosso
Não poderá aceder ou utilizar os nossos Serviços a menos que concorde em cumprir todos os termos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Utilizador.
Caso tenha alguma dúvida ou não entenda alguma disposição destes Termos de Utilizador a nossa equipa terá todo o gosto em ajudá-lo.
Elegibilidade
Para aceder e utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos a idade legal exigida para celebrar contratos vinculativos e ter plena capacidade legal para utilizar os Serviços no país em que reside. Não está autorizado a utilizar os Serviços caso o seu acesso aos nossos Serviços tenha sido suspenso ou anulado anteriormente. Não pode utilizar os Serviços se estiver sujeito a sanções governamentais, incluindo, sem limitação, as sanções impostas pelo Gabinete de Implementação de Sanções Financeiras do Reino Unido ou por qualquer outra autoridade nacional.
Termos Adicionais e Revisões
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilizador a qualquer momento, incluindo alterar, remover, descontinuar ou adicionar condições a qualquer parte dos Serviços. Informá-lo-emos sobre quaisquer alterações a estes Termos do Utilizador publicando um aviso no nosso sítio web que inclui a localização destes Termos do Utilizador ou enviando um aviso por correio eletrónico ou através dos nossos Serviços, incluindo as plataformas de pagamento da Teya. A utilização continuada dos nossos Serviços após a data de validade de quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos de Utilizador revistos. Está proibido de e não deve permitir que outros: se envolvam em qualquer atividade que viole as leis ou os regulamentos aplicáveis, como os que regem a governação dos serviços financeiros, direitos do consumidor, as práticas anticoncorrenciais, leis antidiscriminação, o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, o suborno, ou publicidade enganosa; fornecer quaisquer informações falsas, imprecisas ou enganosas; utilizar os Serviços para atividades como testar respostas de cartões de crédito ou realizar transações excessivas, incomuns ou injustificáveis; utilizar os Serviços de uma forma que nós, as redes de cartões de pagamento relevantes ou quaisquer sistemas de transferência eletrónica de fundos consideramos razoavelmente como uma utilização indevida do sistema de cartões ou uma violação das orientações da rede de cartões ou das orientações da respetiva associação; e realizar atividades através dos Serviços que possam levar a: (i) Reclamações dos clientes; (ii) Litígios, reclamações, estornos ou reversões de transações; e (iii) Sanções financeiras, multas, taxas ou outras responsabilidades que nos possam afetar, a outros utilizadores, a terceiros ou mesmo a si.
O papel da Teya
Qualquer contrato de vendas celebrado através da utilização dos nossos Serviços é celebrado exclusivamente entre si e o Membro Teya. Você é responsável pelas compras efetuadas utilizando os nossos Serviços, não a Teya. Do mesmo modo, o Membro Teya, e não a Teya, é responsável e deve prestar contas pelos bens ou serviços que lhe compra ao utilizar os Serviços incluindo, sem limitação, as questões de entrega, qualidade do produto, reembolsos, fraude, publicidade, responsabilidade pelos seus produtos ou serviços ou pela sua conformidade com as leis aplicáveis. A sua utilização e acesso aos Serviços não altera a sua relação com o Membro Teya, quaisquer plataformas ou serviços de terceiros ou com o seu banco ou entidade emissora de cartões de crédito ou débito. Salvo indicação em contrário nestes Termos de Utilizador, a Teya não intervirá em disputas entre si e um Membro Teya relativamente a qualquer transação conduzida através dos Serviços. A Teya não fará determinações sobre litígios factuais, questões legais ou reclamações entre si e um Membro da Teya, nem a Teya é obrigada a resolver quaisquer litígios. Em caso de litígio com um Membro Teya ou um terceiro, recomendamos que contacte diretamente a parte relevante para tentar uma resolução. Pode apresentar uma reclamação contra um Membro Teya junto da Teya. Embora a Teya não seja obrigada a fazê-lo, pode optar por encaminhar a sua reclamação para o Membro Teya e solicitar que este entre em contacto consigo. Ao utilizar os Serviços de Pagamento ao Clientes liberta a Teya de quaisquer reclamações, pedidos ou danos que possam surgir de litígios que envolvam outros utilizadores ou partes, incluindo os Membros da Teya.
Não fornecemos quaisquer garantias para os produtos, serviços ou informações oferecidos pelos Membros da Teya e não nos responsabilizamos por: reclamações de responsabilidade do produto relacionadas com os produtos dos Membros Teya; reclamações de que a oferta ou venda dos produtos ou serviços dos Membros Teya não está em conformidade com as normas legais ou regulamentares aplicáveis; reclamações relativamente aos produtos, serviços ou práticas do Membro Teya ao abrigo das leis de proteção do consumidor ou similares; informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por um Membro Teya; ou ações ou inações de qualquer plataforma de terceiros com a qual interaja ou realize compras.
Direitos de Propriedade Intelectual
Entre si e nós, e entre nós e os nossos licenciadores detemos exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses nas patentes, direitos de autor (incluindo direitos em trabalhos derivados), direitos morais, direitos de publicidade, marcas registadas ou marcas dos serviços, logótipos e designs, segredos comerciais e outras propriedades intelectuais incorporadas ou contidas nos Serviços. Os Serviços estão protegidos por direitos de autor, segredos comerciais, patentes e outras leis de propriedade intelectual e todos os direitos sobre os Serviços que não lhe são concedidos expressamente nestes Termos de Utilizador, ou quaisquer outros termos aplicáveis, são reservados.
Na medida do seu feedback, comentários ou sugestões sobre os nossos Serviços e materiais, podemos usá-los e incorporá-los nos nossos Serviços sem qualquer obrigação para consigo. Todos os direitos de propriedade intelectual do seu feedback pertencerão à Teya a partir do momento da criação. Se quaisquer direitos não forem transferidos automaticamente para a Teya, você estará a atribuí-los na íntegra a nós. Você confirma que a Teya não é obrigada a manter os seus comentários confidenciais; e que a Teya pode usar e explorar livremente o seu feedback por qualquer forma ou meio, para qualquer finalidade, sem compensar o seu fornecedor, autor ou criador.
Rescisão
Poderemos rescindir estes Termos de Utilizador ou alterar, suspender ou rescindir o seu acesso aos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, devido a uma violação destes Termos de Utilizador. Após a rescisão deixará de poder utilizar ou aceder aos Serviços, e todos os direitos ao abrigo destes Termos de Utilizador terminarão. Quaisquer disposições destes Termos de Utilizador que devam naturalmente sobreviver à rescisão, incluindo, sem limitação, as necessárias para fazer cumprir o seu objetivo permanecerão em vigor após a rescisão.
Indemnizações
Você concorda em indemnizar a Teya de e contra todos e quaisquer custos, perdas, danos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes de qualquer reclamação, ação ou outro processo instaurado por uma pessoa ou entidade que surja ou que esteja relacionado com: qualquer violação real ou alegada das suas representações, garantias ou obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Utilizador; a sua utilização indevida ou inadequada dos Serviços; ou a sua violação de qualquer lei aplicável.
Isenção de Garantias
Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a Teya, os seus revendedores, distribuidores e fornecedores não oferecem garantias expressas ou implícitas ou avales a respeito da sua utilização dos Serviços, tais como as relativas à titularidade, comercialização, adequação a uma determinada finalidade e/ou à não violação. Entende-se que a utilização dos Serviços fica por sua conta e risco e que fornecemos os Serviços numa base de "tal como estão" e " conforme disponibilidade ". Não garantimos a exatidão ou a pontualidade dos Serviços.
Você reconhece que os Serviços não estão isentos de falhas e que ocorrem períodos ocasionais de inatividade. Não garantimos que os Serviços não sejam interrompidos, que sejam pontuais, seguros ou isentos de erros ou que não ocorrerão perdas de conteúdos, nem garantimos qualquer ligação ou transmissão de redes informáticas.
A Teya não garante, endossa, assegura ou assume a responsabilidade por qualquer produto ou serviços anunciados ou oferecidos por terceiros. A Teya não tem controlo ou responsabilidade por quaisquer bens ou serviços pagos por utilizar os Serviços.
Poderá ter determinados direitos ao abrigo da sua lei local. Nada nestes Termos de Utilizador pretende afetar estes direitos, na medida em que estes não possam ser derrogados.
Limitação da Responsabilidade
Nada nestes Termos de Utilizador exclui ou limita a responsabilidade de qualquer parte por: (a) Morte ou danos pessoais causados pela negligência destes Termos; (b) Deturpação fraudulenta ou por qualquer outro ato ou omissão fraudulenta; ou (c) Qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, mesmo que qualquer outra disposição nos Termos do Utilizador sugira que tal possa ser o caso.
Em caso algum a Teya será responsabilizada perante si (seja por contrato, ato ilícito incluindo negligência, violação de um dever estatutário ou de outra forma), por qualquer: (a) Perda de lucro; (b) Perda de vendas, volume de negócios, receitas ou negócios; (c) Perda ou dano reputacional ou de goodwill; (d) Perda de oportunidade; (e) Perda de poupanças antecipadas; ou (f) Perdas indiretas, consequenciais ou especiais; decorrentes ou relacionadas com os Serviços, independentemente de tal perda ser previsível ou não.
Em nenhuma circunstância a Teya será responsabilizada em relação a si por quaisquer danos, perdas ou lesões resultantes de pirataria informática (hacking), adulteração ou outro acesso ou utilização não autorizado dos Serviços ou das informações neles contidas na extensão máxima permitida pela lei aplicável. A Teya, os seus processadores, revendedores e licenciadores (ou quaisquer umas das suas respetivas afiliadas, agentes, diretores ou colaboradores) não assumem qualquer responsabilidade por quaisquer: (a) Erros, enganos ou imprecisões dos Serviços; (b) Danos de propriedade, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou utilização dos Serviços; (c) Qualquer acesso ou utilização não autorizada dos nossos servidores seguros e/ou de quaisquer ou de todas as informações pessoais neles armazenadas; (d) Qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para os Serviços; (e) Quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos por quaisquer terceiros para ou através dos Serviços; (f) Quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou dados ou por qualquer perda ou danos incorridos como resultado da utilização de qualquer conteúdo ou dados publicados, enviados por correio eletrónico, transmitidos ou disponibilizados de outra forma através dos Serviços; e/ou (vii) Interrupções ou cessação dos Serviços.
Exceto na medida em que for proibido pela Lei Aplicável, você concorda em limitar qualquer responsabilidade adicional, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), no âmbito de um estatuto ou de outra forma não isenta de responsabilidade nem negada pela Teya ao abrigo dos presentes Termos de Utilizador, de danos diretos e documentados; e em nenhum caso a nossa responsabilidade agregada, ou de algum dos nossos processadores, revendedores ou licenciadores (ou qualquer uma das suas respetivas afiliadas, agentes, diretores ou colaboradores), decorrentes destes Termos de Utilizador poderá exceder £ 500 (quinhentas libras esterlinas GBP).
Diversos
Cessão
Estes Termos de Utilizador e/ou quaisquer direitos e obrigações relacionados não podem ser transferidos ou cedidos por si sem o nosso consentimento prévio por escrito, mas podem ser transferidos e cedidos por nós sem o seu consentimento nem outras restrições.
Acordo integral
Estes Termos de Utilizador constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao seu acesso e utilização dos Serviços e substituem e extinguem todo e qualquer acordo anterior entre si e nós relativamente ao seu acesso e utilização dos Serviços.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos de Utilizador for inválida ou inexequível sob a Lei Aplicável, então ela será alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a Lei Aplicável e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Sobrevivência
Qualquer disposição que seja razoavelmente necessária para cumprir ou fazer cumprir o propósito destes Termos de Utilizador sobreviverá e permanecerá em vigor de acordo com os seus respetivos termos após a rescisão destes Termos do Utilizador.
Sem Renúncia
A nossa falha em exercer ou em impor qualquer disposição ou direitos ao abrigo destes Termos de Utilizador não constituirá uma renúncia de tal disposição ou direito.
Força Maior
Nem o utilizador nem nós seremos responsabilizados por qualquer problema de desempenho causado por qualquer evento sobre o qual a respetiva parte não tenha um nível de controlo razoável. No entanto, nada nesta secção afetará ou isentará as suas responsabilidades ou obrigações relativamente às taxas (se existirem) que nos sejam devidas nos termos destes Termos de Utilizador.
Língua
Ao concordar com estes Termos de Utilizador você reconhece e concorda que estes Termos do Utilizador, e quaisquer documentos associados, devem estar em inglês. No entanto, esforçar-nos-emos por lhe fornecer traduções para fins informativos.
Litígios
a. Reclamações: Se não estiver satisfeito com os nossos serviços poderá submeter uma reclamação entrando em contacto connosco. Podemos fornecer uma cópia do nosso procedimento de tratamento de reclamações, mediante solicitação. Se a nossa resolução não corresponder às suas expectativas, os utilizadores localizados no Reino Unido podem escalar a reclamação para o Financial Ombudsman Service (FOS - Serviço do Provedor Financeiro). Mais informações podem ser encontradas em www.financial-ombudsman.org.uk. Para utilizadores fora do Reino Unido, a reclamação poderá ser encaminhada para a Comissão Islandesa de Reclamações Relativas a Transações com Empresas Financeiras. Mais informações sobre a Comissão podem ser obtidas no sítio web da Autoridade de Supervisão Financeira islandesa, em www.fme.is. Mais informações podem também ser encontradas no Centro de Ajuda Teya.
b. Lei aplicável:
Para os Utilizadores localizados dentro do EEE e fora do Reino Unido, estes Termos de Utilizador, e quaisquer Termos Adicionais (se existirem), serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Islândia, sem considerar os princípios de conflito de leis.
Para os Utilizadores localizados no Reino Unido, estes Termos de Utilizador e quaisquer Termos Adicionais (se existirem) serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, sem considerar os princípios de conflito de leis.
c. Jurisdição:
Para utilizadores localizados no EEE e fora do Reino Unido, quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilizador ou Termos Adicionais (se existirem) estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Islândia, a menos que seja acordado de outra forma pelas partes ou exigido por lei.
Para os Utilizadores localizados no Reino Unido, quaisquer litígios relacionados com estes Termos de Utilizador ou com os Termos Adicionais (se existirem) serão resolvidos sob a jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, a menos que seja acordado de outra forma pelas partes ou exigido por lei.
Independentemente do acima exposto, a Teya reserva-se o direito de apresentar reclamações, incluindo pedidos de providência cautelar, na jurisdição onde se encontra ou em qualquer outra jurisdição apropriada.
d. Resolução: Antes de remeter qualquer litígio para tribunal, você concorda primeiro em trabalhar connosco para resolver a questão de forma amigável.
These Payment Platform User Terms (“User Terms”) constitute a legal agreement entered into by and between Teya (as defined below; referred to as “Teya”, “we”, or “us” in these User Terms”) and the person or entity (“you”, “your” or “User”) using Teya’s payment processing services. These User Terms govern your use of Teya’s payment processing services, which allow you to make payments to Teya merchants utilising a Teya online payment platform (“Services”). A Teya merchant is any merchant accepting payment card transactions in accordance with the Teya Payment Terms (“Teya Member”). The Teya entity with which you are entering into these User Terms depends on your location:
(a) For users located within the European Economic Area (EEA) you are entering into these User Terms with Teya Iceland hf.
(b) For users located within the United Kingdom, you are entering into these User Terms with Teya Solutions Ltd., which is governed by the laws and regulations of the United Kingdom.
In the event that you are located outside the EEA or the United Kingdom, the applicable Teya entity will be determined based on the jurisdiction of the Teya merchant with whom you are transacting.
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Language
By agreeing to these User Terms, you acknowledge and agree that these User Terms, as well as any associated documents, shall be in English. We will however endeavour to provide you with translations for information purposes.
Disputes
a. Complaints: If you are dissatisfied with our services, you may submit a complaint by contacting us. We will provide a copy of our complaints handling procedure upon request. If our resolution does not meet your expectations, users located in the United Kingdom may escalate the complaint to the Financial Ombudsman Service (FOS). Further information can be found at www.financial-ombudsman.org.uk. For users outside the United Kingdom, the complaint may be referred to the Icelandic Complaints Committee on Transactions with Financial Firms. Further information on the Committee can be obtained through the Icelandic Financial Supervisory Authority's website at www.fme.is. Further information can also be found on the Teya Help Centre.
b. Governing Law:
For Users located within the EEA and outside the UK, these User Terms and any additional terms (if any) shall be governed by and construed in accordance with the laws of Iceland, without regard to its conflict of law principles.
For Users located within the United Kingdom, these User Terms and any additional terms (if any) shall be governed by and construed in accordance with the laws of England and Wales, without giving effect to conflict of law principles.
c. Jurisdiction:
For Users located within the EEA and outside the UK, any disputes arising out of or in connection with these Users Terms or additional terms (if any) shall be subject to the exclusive jurisdiction of the courts of Iceland, unless otherwise agreed by the parties or required by law.
For Users located within the United Kingdom, any disputes related to these User Terms or additional terms (if any) shall fall under the exclusive jurisdiction of the courts of England and Wales, unless otherwise agreed by the parties or required by law.
Regardless of the above, Teya reserves the right to bring claims, including requests for injunctive relief, in the jurisdiction where you are located or in any other appropriate jurisdiction.
d. Resolution: Before escalating any dispute to court, you agree to first engage with us in good faith to resolve the matter amicably.